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20/03/2020 - 09:51

Projeto de Lourdes Virote proíbe execução de músicas com palavrões

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Em recente sessão ordinária realizada pela Câmara Municipal de Naviraí, a vereadora Lourdes Elerbrock, popularmente conhecida por ‘Lourdes Virote’, apresentou de sua autoria o Projeto de Lei nº 18, de 12 de fevereiro de 2020, que “dispõe sobre a proibição de se executar músicas com palavrões e xingamentos, que incitem a violência, a discriminação racial, religiosa ou quaisquer outras, e que as letras estimulem a prática de crime, apologia ao sexo e ao uso de drogas, nas escolas e nos eventos realizados nos espaços públicos no Município de Naviraí”.


Os vereadores Luiz Alberto, Claudio Cesar, Josias de Carvalho e Eurides Rodrigues, subscreveram com ela essa proposta.


Em seu Artigo 1º, diz que “Fica proibida a apresentação ou reprodução de músicas com palavrões e xingamentos que incitem a violência, a discriminação racial, religiosa ou quaisquer outras, e que as letras estimulem a prática de crime, apologia ao sexo e ao uso de drogas, nas escolas e nos eventos realizados nos espaços públicos no município de Naviraí”.


No Artigo 2º afirma que “os organizadores dos eventos nas escolas e nos espaços públicos do município de Naviraí, serão responsáveis pela fiscalização do disposto nesta Lei”.Enquanto isso, no Artigo 3º a Lei afirma que “O descumprimento ao disposto nesta Lei sujeitará o evento à interrupção imediata”.

 

JUSTIFICATIVA

Para justificar sua propositura em projeto de lei, a vereador Lourdes Elerbrock disse que “a sociedade vive uma verdadeira miscelânea de movimentos e expressões culturais.

Embora a liberdade de expressão na atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença, seja um direito constitucionalmente protegido, é certo que, enquanto sociedade, e por vivermos numa coletividade, deve-se ter no mínimo bom senso.

Nossas crianças e adolescentes são bombardeados constantemente com vídeos e músicas que, sem o devido discernimento, faz com que os mesmos distorçam o significado ou as ideias que são passadas, ou entendam ser certo aquilo que é considerada uma conduta condenável pela sociedade”.


Jota Oliveira – Naviraí Notícias, com informações do Gabinet

 

 




Fonte: Assessoria de Comunicação
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