17/08/2019 - 09h47min

Justiça Federal proíbe invasão por índios em fazenda de R$ 10 milhões

[ FOTO: CGNews ] Índios são suspeito de colocar fogo em parte da fazenda

O juiz Felipe Protrich, da 4ª Vara da Justiça Federal em Campo Grande, acatou pedido dos advogados da Vinepa Agropecuária e proibiu invasões por indígenas na Fazenda Água Branca, localizada em Aquidauana, a 145 quilômetros da Capital. O magistrado estabeleceu multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento da determinação, até o limite de R$ 400 mil.

Segundo o site CGNews, o propriedade, avaliada em R$ 10,7 milhões, tem 2,1 mil hectares, dos quais 1, 6 mil dedicados à criação de mais de 2,3 mil cabeçadas de gado. Os sócios da empresa proprietária são o empresário Edson Borges, o filho dele, o médico Edson Borges Júnior e a esposa dele, Maria de Fátima Borges. A família vive em São Paulo.

Foi o segundo pedido feito pela defesa da Vinepa contra a entrada de índios na área, de onde grupo de 200 pessoas, identificada como integrantes da etnia Kinikau, hoje sem aldeia demarcada no Estado, foi retirado no dia 1º de agosto, pela Polícia Militar, sem ordem judicial.

Na semana passada, o advogado Gustavo Passareli havia feito o pedido à Justiça Estadual, sob a alegação de que a área ocupada não tem estudo para demarcação nem é alvo de litígio. Quando a PM agiu, a Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública) alegou que haviam sido cometidos crimes de competência estadual, como furto qualificado e danos ambientais, além da invasão a propriedade privada.

Na Justiça Estadual, O argumento foi rejeitado por duas vezes, na decisão de primeiro grau e também do Tribunal de Justiça, sob a justicativa de que a demanda é da esfera federal.

Disputa com etnia terena- Na sequência, começou a correr a solicitação na Vara Federal. Foi protocolada na 1ª Vara, mas foi transferida para a 4ª Vara, onde já corre processo envolvendo outra parcela da Água Branca, de 400 hectares, essa sim alvo de ligítio e de processo de demarcação,