29/11/2018 08h50min - Geral
6 anos atrás

Aprovado Projeto de Lei que isenta o ICMS nas locações de máquinas


Kauhê Prieto ► Aprovado Projeto de Lei que isenta o ICMS nas locações de máquinas.

Odilo Balta / jornalcorreiodosul@terra.com.br
Fonte: Assessoria de Comunicação


Na sessão plenária de terça-feira (27) foi aprovado em segunda discussão e por unanimidade o Projeto de Lei 156/2018, de autoria do deputado Barbosinha (DEM), que acrescenta parágrafo único ao inciso IV do artigo 7º da Lei 1810, de 22 de dezembro de 1997. Na prática a proposta dispensa, para fins de benefício tributário, o registro do contrato de locação ou empréstimo em cartório, o que deixava mais oneroso para os empresários o serviço, tornando a isenção inócua. A proposta agora segue para sanção do Governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB). Segundo o deputado Barbosinha, depois da sanção do governador, para fazer empréstimo e locação de máquinas e equipamentos não será mais necessário os registros dos contratos de locação e empréstimo em cartório, bastando o reconhecimento de firma. "Muitas vezes os custos de registros dos contratos de cartórios praticamente inviabilizam a atividade econômica. Com o projeto, buscamos afastar a burocracia e diminuir os custos para aqueles que fazem locação e empréstimo de máquinas", disse Barbosinha. (Texto: Assessoria de Imprensa do Gabinete).