MS tem 8,8% dos municípios com aterro sanitário licenciado, diz Imasul

Mato Grosso do Sul tem apenas 8,8% dos municípios com aterro sanitário licenciado pelo Instituto de Meio Ambiente do estado (Imasul), mesmo com o fim do prazo para adequação da gestão do lixo às regras da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Em entrevista ao Bom Dia MS desta segunda-feira (4), o gerente de desenvolvimento e modernização do órgão, Lorivaldo Antônio de Paula, afirmou que esses municípios são Três Lagoas, Dourados, Aquidauana, Taquarussu, Naviraí, Alcinópolis e Jateí. Laguna Carapã, segundo o gerente do Imasul, leva os resíduos para um aterro particular de Dourados, atendendo a lei. Outros oito municípios estão em processo de licença de operação no órgão. Os números divergem dos divulgados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Conforme a entidade, os municípios sul-mato-grossenses que têm aterro sanitário são Nova Alvorada do Sul, Santa Rita do Pardo, Nova Andradina, Rio Brilhante, Naviraí, Itaquiraí, Paranhos e Ladário. O presidente da Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (Assomasul), Douglas Figueiredo, afirmou que vai pedir a prorrogação do prazo de quatro anos para adequação às regras da PNRS, que terminou no sábado (2). “A saída, que é buscar a Parceria Público-Privada, vai ser de forma consorciada. Ou seja, é a união de quatro ou cinco municípios para fazer um aterro só. Nós fizemos primeiramente os planos de resíduos sólidos. Então, nós cumprimos a lei, fizemos os planos dentro dos limites. A segunda parte, que seria ter os aterros sanitários funcionando, dependia de recursos, e nós entramos com pedido de recursos ao governo federal. Precisamos do prazo, precisamos que seja prorrogado. Por isso, estaremos em Brasília nos dias 5 e 6 de agosto propondo isso”, declarou Figueiredo. Lourival de Paula disse que 39 municípios do estado têm planos de gerenciamento de resíduos sólidos prontos para serem implementados. “O plano indica quais soluções de destinação final adequada de resíduos e a lei estabelece a necessidade, a obrigatoriedade da análise da disposição em aterros consorciados. O governo federal sabe que é muito difícil ter um aterro sanitário em todos os municípios. Então, fomenta aterros consorciados, como forma de redução de custos e diminuir o impacto ambiental”, explicou. O gerente do Imasul pontuou ainda que o papel do órgão é fiscalizar a disposição inadequada de resíduos sólidos pelo não cumprimento da lei do encerramento do lixão e autuar e multar, se for o caso. Com relação à fiscalização do cumprimento da lei, essa é uma atividade do Ministério Público.