05/12/2018 08h42min - Geral
6 anos atrás

Governo quer ampliar adesão ao Fadefe por 60 dias em MS


Bruno Henrique / Correio do Estado ► Secretários e deputados debateram os projetos

Odilo Balta / jornalcorreiodosul@terra.com.br
Fonte: Assessoria de Comunicação


O governo do Estado quer reabrir o prazo de adesão ao Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Econômico e de Equilíbrio Fiscal do Estado (Fadefe) para empresas que ainda não aderiram ao fundo, apesar de já estarem com a convalidação de incentivos fiscais habilitada. De acordo com projeto de lei apresentado ontem à Assembleia Legislativa, essas empresas terão mais 60 dias (janeiro e fevereiro de 2019) para fazer a adesão, garantindo a prorrogação dos incentivos fiscais de 2028 para 2032. Nesse período, a previsão é de que cerca de 20 a 30 empresas que já estavam aptas ao fundo possam fazer o cadastro. Por mês, o Fadefe rende de R$ 15 milhões a R$ 20 milhões para os cofres do Estado. De acordo com informações do presidente da Assembleia Legislativa, Junior Mochi (MDB), a proposta apresentada possibilita que algumas empresas que não aderiram ao Fadefe à época da entrada em vigor da lei do fundo (em janeiro deste ano) possam fazê-lo nesse novo prazo. Correio do Estado