MS institui Dia Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas

O governador Eduardo Riedel sancionou a Lei nº 6.083, de 7 de julho de 2023, que institui em 30 de julho como o Dia Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, e cria a Campanha Coração Azul a ser realizada, anualmente, na última semana do mês de julho.

Segundo o Estado, a Campanha Coração Azul destina-se ao desenvolvimento de ações educativas com a finalidade de encorajar a sociedade a participar do enfrentamento ao tráfico de pessoas, despertando o sentimento de solidariedade a partir dos seguintes temas:

Prevenção e repressão ao tráfico de pessoas;

Proteção e auxílio às vítimas do tráfico de pessoas.

Além disso, lei estabelece a imagem de um coração azul como símbolo da Campanha. Assim, a Campanha Coração Azul e o Dia Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas deverão ser incluídos no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul. A lei entra em vigor na data de sua publicação.

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