Projeto cria requisitos para criação de estâncias turísticas no Estado

O projeto de autoria do deputado Cabo Almi (PT) estabelece os requisitos necessários para criação de estâncias turísticas, hidrominerais, balneárias e ecológicas, em Mato Grosso do Sul. A proposta já foi apresentada em plenário e agora segue para as análises das comissões permanentes, para depois ser colocada em pauta e votada pelos parlamentares. De acordo com o projeto, será de iniciativa dos municípios mediante a apresentação de um projeto de lei complementar, no poder legislativo. Elas precisam seguir um padrão mínimo de qualidade, segurança, acessibilidade ao local, assim como salubridade ambiental, algo essencial para sua criação. Com esta proposta, o deputado esperar suprimir o ordenamento jurídico da lei de março, de 2009, que já estabelecia os requisitos mínimos para a criação das estâncias turísticas municipais. Ficará a cargo da Secretaria Estadual de Produção promover o fomento e urbanização, para as melhorias nestes locais.