STJ nega recurso e mantém arquivamento de ação por assédio contra Marquinhos

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou recurso do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) e manteve decisão que arquiva processos de assédio sexual contra o ex-prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD). As denúncias surgiram no ano passado, no curso da campanha eleitoral, quando o ex-prefeito era candidato a governador.

Recentemente, em 23 de agosto, a 5ª Turma do STJ já tinha trancado as ações penais que tramitavam na 3ª Vara Criminal de Campo Grande. Na sequência, o Ministério Público recorreu pedindo a revisão da decisão. Mas, no último dia 5 de setembro, o Superior Tribunal de Justiça manteve o arquivamento da denúncia contra Marquinhos.

"A Turma, por unanimidade, não conheceu do agravo regimental", informa a decisão, publicada hoje em diário oficial.

De acordo com a advogada Andréa Flores, o Superior Tribunal de Justiça reconheceu o posicionamento da defesa. “Sempre falamos que foi uma armação política. E o que foi dito pelas mulheres não caracteriza crimes”.

A reportagem questionou se a decisão coloca ponto final nas sete denúncias, mas a defesa apontou que não pode fornecer a informação por se tratar de segredo de Justiça.

Em 2022, a Polícia Civil expôs investigações de uma série de condutas atribuídas por mulheres ao ex-prefeito. No segundo semestre, a própria Justiça estadual chegou a arquivar alguns inquéritos, persistindo outros, o que motivou a apresentação de um habeas corpus no STJ.

Na Corte, o entendimento foi que o material probatório apresentado não revelou “indicação razoável de que o recorrente tenha praticado atos qualificados pela lascívia, em grau tido como necessário para configurar qualquer dos tipos penais”. 

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