Tereza Cristina defende política nacional e diálogo para pôr fim aos conflitos de terras

A deputada federal Tereza Cristina (PSB-MS) defendeu, nesta quarta-feira (9), a instituição de uma política nacional, baseada no diálogo, para solução de litígios de terras indígenas e consequentemente, o término da situação conflituosa entre índios e produtores rurais que tem se instalado, principalmente no sul de Mato Grosso do Sul. Esperando ações concretas, Tereza ainda defende o resgate da credibilidade da União e dos segmentos envolvidos na resolução dos litígios de terras ao cobrar uma posição do governo federal na audiência pública com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, proposta pela própria parlamentar. Tereza disse que acredita em uma mediação entre as partes para resolução dos conflitos, mas que existe um grande problema de morosidade na solução sobre titularidade e demarcações das terras. “Precisamos de uma ação efetiva que demonstre aos dois lados que vamos conseguir avançar, senão o conflito tende a piorar. É necessário que saiamos do campo da conversa e passemos para o campo de ações”, ponderou ao salientar que: “O Ministério Público Federal de Mato Grosso do Sul e a Funai não têm contribuído para composição da paz na região”, completou. Para Tereza Cristina a aprovação, pelo plenário do Senado, da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 71, que fixa indenização para os proprietários de terras que foram demarcadas como reservas indígenas a partir de 5 de outubro de 2013, vem para auxiliar, porém não é garantia de resolução de toda a problemática. De acordo com a parlamentar, a aprovação da PEC 215, que trata das demarcações de terras indígenas, complementaria as medidas que iriam garantir a paz definitiva ao campo e a titularidade da terra a índios e produtores rurais. O preconceito de muitos segmentos sobre a PEC 215 pode atrapalhar e colocar entraves na aprovação da medida, segundo Tereza. “Esta PEC não é tão ‘demoníaca’ quanto pregam alguns segmentos, ela possui uma série de benefícios e protege aos índios, dando condições de arrendamento legal de terras indígenas, possibilidade de renda para sobrevivência das etnias, entre outros benefícios contidos no texto da proposta”, detalhou. Já quanto a judicialização, o processo só é válido, na avaliação da parlamentar, em situações extremas, pois a medida é considerada morosa e não contribuiria para resolução do conflito. O ministro da Justiça criticou a PEC 215, que transfere do Executivo para o Congresso a competência para a demarcação, alegando inconstitucionalidade da Proposta e, também, a PEC 71, que prevê indenização aos proprietários de terras. Mesmo assim, Cardozo afirmou que o governo federal admite discutir um novo marco regulatório de demarcação de terras indígenas. “Não há solução fora da mediação e do diálogo. Esse é o melhor caminho. É preciso avaliar as condições adequadas a cada situação para que em harmonia encontremos uma saída”, afirmou Cardozo dizendo que a judicialização é “absolutamente perversa para a resolução do conflito”, finalizou. Assessoria