02/07/2015 10h40min - Geral
8 anos atrás

Câmara aprova em 1º turno redução penal para 16 anos

redução penal

Abr ► durante a votação teve manifesto contra e a favor do projeto

Odilo Balta / jornalcorreiodosul@terra.com.br
Fonte: Assessoria de Comunicação


Em 24 horas, a Câmara dos Deputados reverteu o resultado da votação da proposta de redução da maioridade penal e aprovou um texto mais brando que reduz de 18 para 16 a idade mínima para a imputação penal em casos de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. O texto precisa ser votado em um segundo turno pela Casa e ser analisado pelo Senado. Foram 323 votos a favor, 155 contrários e 2 abstenções na madrugada desta quinta-feira (2). Por se tratar de mudança na Constituição, o regimento da Casa determina que haja um mínimo de 308 votos a favor para que o texto seja aprovado. Na quarta-feira, os deputados rejeitaram a aprovação da proposta por 303 votos a favor e 184 contrários. A emenda aprovada pelos deputados foi fruto de um acordo entre líderes partidários favoráveis à redução da maioridade penal, capitaneados pelo PMDB mas assinado pelo PSDB, PSC, PHS e PSD. Eles retiraram da proposta que foi rejeitada na primeira votação sobre o tema a possibilidade de redução da maioridade para os crimes de tráfico de drogas, terrorismo, tortura e roubo qualificado. Assim, eles puderam colocar a matéria em votação. O acerto foi classificado como um golpe por parlamentares contrários à matéria. Outros entenderam que a manobra regimental fere as regras da Casa. “Ele está criando uma nova interpretação do regimento que nunca existiu, que torna o processo legislativo absolutamente frágil e que será interminável”, afirmou o deputado Paulo Pimenta (PT-RS). “Para nós, não se trata mais do mérito da proposta [da redução da maioridade]. Ou nós conseguimos barrar hoje uma lógica que ele está impondo, ou essa legislatura está fadada ao fracasso”, completou o petista. Os parlamentares argumentam que a emenda não poderia ser apresentada agora porque não tem suporte nos destaques apresentados durante a discussão da matéria, que aconteceu na noite desta terça-feira (30). Folha de S. Paulo