24/01/2025 09h26min - Geral
2 semanas atrás

Com delegacias lotadas, Estado estuda prisão para crimes como dívida de pensão

UPC é destinada exclusivamente à custódia de presos civis, como devedores de pensão e outros

Divulgação/CGNews ► Modelo da Unidade que será construida em Campo Grande

Odilo Balta / jornalcorreiodosul@terra.com.br
Fonte: Campo Grande News


O Governo de Mato Grosso do Sul já tem estruturado o projeto de implantação da Unidade Prisional Civil (UPC) no município de Campo Grande. A UPC é destinada exclusivamente à custódia de presos civis, como devedores de pensão alimentícia e outros casos que não envolvam crimes.

O processo tratava inicialmente de apurar denúncias sobre a permanência de presos em delegacias de polícia por períodos além do permitido pela lei. Essas condições foram apontadas como violações aos direitos humanos e ao Código de Processo Penal.

A 67ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, por meio da promotora Paula da Silva Volpe, destacou que a falta de unidades apropriadas para a custódia de presos sobrecarregava as delegacias e prejudicava as investigações policiais. Durante o curso do processo, o Estado apresentou documentos que incluíam o anteprojeto da UPC como uma das medidas para resolver o problema.

O Ministério Público foi o primeiro a solicitar que o Estado apresentasse provas e planos concretos para solucionar as irregularidades no sistema prisional. A demanda foi acompanhada pela decisão de um juiz, que determinou a produção de provas documentais e periciais. Foi nesse contexto que o projeto da UPC foi anexado aos autos.

O despacho, assinado pela Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), detalhou o planejamento e as etapas da construção. Entre os pontos destacados estão:

- Localização: O complexo da Gameleira, em Campo Grande, foi escolhido como sede da UPC.

- Capacidade: A unidade será destinada exclusivamente para 69 presos, incluindo devedores de pensão alimentícia e outros casos de prisão civil.

- Estrutura pré-moldada: Essa escolha visa agilizar a construção e reduzir custos.

- Prazo de entrega: A primeira fase da obra deve ser concluída em 120 dias, com a entrega final prevista para o segundo semestre de 2025.

A nova unidade pretende desafogar as delegacias, que atualmente acumulam a responsabilidade pela custódia provisória, comprometendo recursos e atrapalhando as funções investigativas da polícia. O planejamento também considera normas internacionais de direitos humanos, assegurando condições dignas de custódia.

CGnews