Deputado diz que Trajetória de Delcídio está marcada por lavagem de dinheiro

O Projeto de Lei (PLS) 354/2009, do senador Delcídio do Amaral, mais conhecido como “Projeto de Cidadania Fiscal” foi tema de debate entre os deputados aliados e da oposição durante a Sessão Ordinária desta terça-feira (27). O deputado Carlos Marun do (PMDB) afirmou que o projeto é inconstitucional, pois de acordo com sua redação empresas ou pessoas que tem dinheiro no exterior poderão internalizar o dinheiro, ou seja, trazê-lo para o Brasil pagando apenas 5% de imposto sob o valor trazido, enquanto a população brasileira paga impostos que variam de entre 15% a 27,5% dependendo de sua renda. “Isso é um absurdo enquanto os trabalhadores pagam entre 15 e 27,5% de imposto sobre sua renda àqueles que levam seus investimentos para o exterior vão pagar apenas 5% sob o valor. Além do mais àqueles que quiserem apenas legalizar a situação do dinheiro paga a porcentagem e mantém o dinheiro em outro país, gerando dividendos não para o Brasil, mas para o país onde o dinheiro está aplicado”. Outro agravante no projeto de lei é seu artigo 9º, que trata sobre a declaração de bens e direitos e a opção pela consolidação de débitos acompanhada do pagamento do imposto, extinguirá a punibilidade: I – dos crimes contra a ordem tributária, econômica e financeira de que trata a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990; II – dos crimes abaixo especificados previstos no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal: a) do crime de descaminho, previsto no caput do art. 334 e seu § 1º; b) dos crimes de falsidade material de documentos públicos e privados previstos nos arts. 297 e 298; c) do crime de falsidade ideológica previsto no art. 299; d) dos crimes contra a previdência social previstos no inciso III do art. 337-A. III – dos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional de que trata a Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986. O próprio deputado do PT, Pedro Kemp considerou o projeto no mínimo complicado. “É um projeto difícil de ser defendido”. Mas, mesmo assim saiu na defesa do pré-candidato ao governo do PT, senador Delcídio do Amaral, falando que quem o denunciou o projeto foi o deputado federal (PR) e ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, que considerou imoral e um incentivo a atos ilegais. Para Kemp, Anthony Garotinho não teria moral para apontar qualquer tipo de falha seja de quem for. “Anthony Garotinho tem inúmeros processos é ficha suja e não pode apontar o dedo para ninguém”. O parlamentar petista disse ainda que esse projeto veio à tona apenas por estarmos em período eleitoral e que o candidato petista lidera as pesquisas. Para Marun, mesmo com todos os erros que o deputado Anthony Garotinho (PR), ele prestou um grande serviço para a população brasileira. “Foi ele (Anthony Garotinho), líder do PR/RJ que nos alertou sobre esse crime que lesa a pátria, que se podia consumar no caso de aprovação desse projeto apresentado pelo senador Delcídio. O deputado Carlos Marun disse que os homens públicos são e serão julgados por seus atos. “Nós somos e seremos julgados por nossos atos. Não há como tentar afastar da trajetória política do senador o fato de algum momento de infelicidade ter apresentado um projeto com tal teor. Isso ficará para sempre no seu histórico político. Isso sempre será lembrado”. O parlamentar peemedebista no Direito Penal tem a classificação de crime tentado - é o crime que, tendo sido iniciada sua execução, não se consumou; e o crime consumado. “A tentativa de homicídio não deixa de ser crime. O caso em tela à população de Mato Grosso do Sul, vai julgar as ações do senador Delcídio do Amaral, pois ele é candidato a governo. É claro que isso entrará na discussão, pois as pessoas têm que ter conhecimento de sua trajetória, e serão julgados os erros e acertos, não só deles mais de todos os candidatos, inclusive do nosso PMDB e quem vai julgar será a população sul-mato-grossense”. Marun disse ainda que assim como os deputados do PT aguarda as explicações do Senador Delcídio do Amaral. Afirmou que mesmo que o senador venha retirar o projeto de lei, ele não será excluído da vida política do parlamentar. A Associação dos Juízes Federais (Ajufe) protesta contra o projeto de Cidadania Fiscal, de autoria do senador Delcídio Amaral (PT). A proposta estabelece critérios para a repatriação de recursos de brasileiros mantidos no exterior e não declarados. O governo estima em US$ 100 bilhões a fortuna que circula fora do País (valor estimado no de 2011). O presidente da Ajufe, Gabriel Wedy faz um alerta: “O Brasil não pode aceitar esse tratamento benéfico ao capital que vai para o exterior de forma criminosa, na maioria das vezes fruto da corrupção ou do tráfico internacional de drogas”. Os magistrados assinalam que o projeto não exige que seja comprovada a origem do dinheiro nem que se esclareça como ele foi parar no exterior. Andressa Lopes.Assessoria de Imprensa Deputado Carlos Marun