28/03/2016 08h53min - Política
7 anos atrás

Deputados retardam votação sobre cobrança de pós em universidades públicas

Principal crítica é que se autorizada, medida significa privatizar ensino

GustavoLima  ► Plenário da Câmara dos Deputados

Odilo Balta / jornalcorreiodosul@terra.com.br
Fonte: Assessoria de Comunicação


O Plenário da Câmara aprovou o adiamento por cinco sessões da votação da Proposta de Emenda à Constituição 395/14, do deputado Alex Canziani (PTB-PR), que permite às universidades públicas cobrarem pela pós-graduação lato sensu. A proposta está sendo analisada em segundo turno. A votação aconteceu na terça-feira (22). Segundo o autor, a intenção da PEC é reforçar o caixa das universidades, permitindo a elas oferecer cursos direcionados às empresas. Atualmente, algumas instituições que cobram por esses cursos têm sido contestadas na Justiça devido à previsão Constitucional que assegura acesso gratuito a todos. Em fevereiro, durante os debates em primeiro turno, deputados contrários à proposta conseguiram aprovar emenda para retirar do texto a possibilidade de cobrança do mestrado profissional. A exclusão desse ponto constava de destaque do DEM. A principal crítica à proposta é que ela poderia iniciar um processo de privatização do ensino público superior. “Em 1988, nós garantimos a gratuidade do ensino público em todos os níveis. E essa PEC quebra a gratuidade na graduação, ferindo a Constituição. Pôr a digital na quebra da gratuidade da educação é caso grave. Esse Plenário não deve fazer isso”, disse a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). O deputado Léo de Brito (PT-AC) também demonstrou preocupação com as consequências da aprovação da PEC. “Onde passa um boi passa uma boiada. Estaremos flexibilizando um ponto que é fundamental para as universidades brasileiras, que é a gratuidade”, alertou. ENTERRAR PROPOSTA Pouco antes da aprovação do requerimento que adiou a votação da matéria, o deputado Glauber Braga (Psol-RJ) tentou convencer os parlamentares a aproveitarem a sessão para “enterrar” a proposta. “Existe uma possibilidade concreta de a gente derrotar essa proposta hoje. Ou quando chegarem aos seus municípios, os estudantes vão lhes perguntar: você votou para que eu pagasse a minha pós-graduação?”, alertou. Para Braga, a proposta representa a iniciativa de alguns parlamentares de iniciar o processo de privatização da educação brasileira. PONDERAÇÃO Autor da PEC, no entanto, o deputado Alex Canziani rebateu a tese de que a proposta representa a privatização do ensino. CorreiodoEStado