Desembargador vai decidir se Governo pode concluir Aquário sem licitação

Pouco mais de um mês depois do Governo do Estado recorrer ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) na tentativa de obter aval para concluir o Aquário do Pantanal sem processo licitatório, a apelação está prestes a ter parecer do desembargador relator do caso. O Governo apelou ao TJ no início de abril, um mês depois de ter pedido para contratar empresas por quase R$ 40 milhões para concluir a obra negado pelo juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. O processo está, a partir desta sexta-feira (18), concluso ao desembargador Marcos José de Brito Rodrigues, que é relator do caso. Ele deve decidir nos próximos dias se concede ou não recurso ao Governo, autorizando, assim, que o Estado contrate empresas para concluir a obra sem processo licitatório. Recentemente, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) afirmou que já possui aval do TCE (Tribunal de Contas do Estado) e do MPE (Ministério Público Estadual) para retomar as obras. CGNews