Gaeco e MP atende pedido do prefeito e investiga desvio de combustível

A cidade de Naviraí amanheceu nesta quarta-feira (16) com a presença de policiais lotados no Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), os quais deflagraram a Operação ‘Destilação Fracionada’, que investiga crimes de peculato, falsidade e associação criminosa, praticados por agentes públicos e empresários. Essa notícia foi veiculada nos sites da Capital, Midiamax News e Campo Grande News, por volta do meio dia.

Segundo a assessoria do Ministério Público, a investigação foi iniciada pela Promotoria de Naviraí em março deste ano, oportunidade em que “segundo ofício encaminhado e subscrito pelo Sr. Prefeito Municipal e alguns gerentes municipais, como do setor de Finanças, Serviços Públicos e Obras, foi relatado sobre a aquisição de grande volume de combustíveis, sendo que o instrumento contratual que estaria sendo utilizado para a prática da suposta fraude seria a ata de registro de preços 02/2020, datada de 22/01/2020”.

Após o recebimento deste documento, “o MP entrou em contato com a empresa S. H. Informática Ltda, onde foi obtido acesso ao registro das compras de combustíveis feitas com os cartões de consumo fornecidos pela empresa, onde notou-se que um cartão apresentava uma quantidade bastante expressiva de litros adquirido. Destarte, o cartão foi identificado como sendo “GEN2226”, onde as informações davam conta da aquisição de mais de 20.000 mil litros de combustível no período entre fevereiro e março deste ano”. Outro fato que chamou a atenção do Ministério Público é que as compra eram realizadas após as 18 horas, pelo cartão utilizado por três servidores municipais.

Segundo consta nos autos, o referido cartão tinha senha pessoal que era digitada ao ser realizado o abastecimento. Assim sendo, o MP chegou aos nomes dos três servidores.

PREFEITURA

No final da tarde desta quarta-feira, a Prefeitura Municipal emitiu em papel timbrado uma NOTA DE ESCLARECIMEENTO OFICIAL que em sua íntegra o seguinte:

“NOTA DE ESCLARECIMENTO OFICIAL. Esclarecemos que a operação do GAECO nas Garagem Municipal, bem como no Centro Esportivo Manoel Pulquério Garcia (Poliesportivo) é uma das determinações do Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal, na Ação Judicial nº 0801857-53.2020.8.12.0029, que investiga suposto crime de peculato, envolvendo servidores públicos municipais, no que diz respeito aquisição volumosa de combustível.

Esclarecemos ainda que, no dia 31/03/2020, constatando os indícios de irregularidades na aquisição de combustível, via cartões genéricos, e em estrito cumprimento aos princípios da moralidade, da transparência e do desaparelhamento da máquina pública, a Administração Municipal, representada pelo Prefeito José Izauri de Macedo e acompanhado pelos gerentes das áreas de obras, serviços públicos e finanças, oficiou ao Ministério Público Estadual, através de representação formal, para instaurar rigoroso procedimento investigatório, objetivando apurar os fatos noticiados na representação.

Visando garantir maior controle, transparência e proteção ao patrimônio público a Prefeitura de Naviraí possui Ata de Registro de Preços nº 02/2020, de 22/01/2020, para fornecimento de combustível, por meio de cartão de abastecimento personalizado aos veículos que possuem emplacamento, e cartão genérico para os equipamentos (roçadeiras, motosserras, máquinas leves e pesadas). No presente caso, a suposta aquisição expressiva de combustível aconteceu com o uso de cartão genérico, reiteradas vezes.

Esclarecemos finalmente que todas as medidas determinadas pelo Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal serão cumpridas em sua integralidade, em especial o afastamento dos servidores investigados. (ass.) PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ”.

REPRESENTAÇÃO É TRANSPARÊNCIA

A iniciativa da Administração Municipal ao formular Representação para abertura de investigação no âmbito dos seus próprios setores, por si demonstra transparência, cuidado na correta aplicação dos recursos públicos e respeito com a população.

Jota Oliveira - Naviraí Notícias