22/05/2019 16h13min - Geral
3 anos atrás

Hospital Municipal e entidades recebem doações por empresa beneficiada por área de terras.

entidades recebem doações

arquivo ► Hospital local será uma das entidades que recebe´ra recursos da empresa beneficiada

Odilo Balta / jornalcorreiodosul@terra.com.br
Fonte: Assessoria de Comunicação


A Prefeitura Municipal de Naviraí na administração do prefeito Dr. Izauri Macedo através da Lei de nº 2.169 de 22 de abril de 2019, aprovada pela Câmara Municipal que autorizou doação de área de terras, medindo 28.843,00m2 , para a Distribuidora de Carnes e Derivados Alexandre Ltda-EPP, pelo prazo de 15 anos. A área destinada fica na BR 163 remanescente do Matadouro Municipal sendo que a empresa donataria obriga-se dentro do prazo de um ano contando da data da concessão da autorização, para a ocupação de imóvel, a ampliação da capacidade da indústria existente e a instalação de uma fábrica de ração, obrigando-se fazer uso de muro e calçada em frente ao imóvel. No termo de doação da área a empresa beneficiada pela lei, terá que cumprir algumas obrigações entre elas contribuir com as entidades filantrópicas de Naviraí devidamente cadastradas na Gerência de Assistência Social com o valor de 5.000,00 UFN’s, de conformidade com o art. 11 da Lei 1.925/2015. Outra obrigação importante é o repasse ao Hospital Municipal de 50 Kg de carne bovina (dianteiro), toda segunda-feira, pelo período de 24 meses a contar da data de publicação da Lei. Efetuar também pagamento de 03 parcelas de 10.000 UFN’s, através de Guia gerada pela Gerência Municipal de Receita, como forma de indenização ao Município pelas benfeitorias e instalações edificadas sobre a área doada e ainda o pagamento de 2.210 UFN’s indenizando os bens móveis utilizados ao longo do período e descartados por estarem inservíveis. O prefeito Dr. Izauri entende que desta forma além de contribuir para a geração de renda e empregos as entidades e Hospital Municipal precisam de ajuda dessa forma para um melhor serviço prestar a comunidade. assessoria