Janot cobra ressarcimento de R$ 300 mi por supostos desvios de Cunha

A Procuradoria-Geral da República já pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) seja condenado a ressarcir os cofres públicos em R$ 298,8 milhões por seu suposto envolvimento no esquema de corrupção investigado na Operação Lava Jato. O valor representa a soma do ressarcimento requerido pela Procuradoria nas três denúncias oferecidas contra o deputado ao Supremo. Na semana passada, Cunha renunciou ao cargo de presidente da Câmara dos Deputados, mas ele ainda enfrenta um processo de cassação do mandato pela Casa. Em duas das denúncias, os ministros já o transformaram em réu. Ele responde por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro. Na eleição de 2014, o deputado declarou à Justiça Eleitoral patrimônio total de R$ 1,6 milhão. Delatores da Lava Jato, no entanto, apontaram o pagamento de pelo menos R$ 21,5 milhões em propina para o peemedebista. Na mais recente denúncia contra Cunha, apresentada no dia 10 de junho e mantida sob sigilo, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defende que seja cobrada do ex-presidente da Câmara a devolução de R$ 13,7 milhões por danos morais e materiais. O deputado é acusado de ter implantado um esquema de corrupção na Caixa Econômica Federal entre 2011 e 2015. Ele teria patrocinado a indicação de Fábio Cleto para a vice-presidência do banco, em um acerto com o corretor de valores Lúcio Funaro. A nomeação teria sido articulada para garantir a cobrança de propina de empresas interessadas em receber investimentos do FI-FGTS. A PGR pede ainda a condenação de Funaro, com ressarcimento de R$ 10,4 milhões, de seu ex-assessor Alexandre Margotto (outros R$ 10,4 milhões) e do ex-ministro Henrique Eduardo Alves, com R$ 3,2 milhões. Alves era líder do PMDB e foi o responsável por indicar o nome de Cleto ao cargo. A Procuradoria não fechou quanto teria sido exatamente a vantagem indevida de Cunha nos desvios envolvendo o banco estatal. Pelo suposto esquema de propina de um contrato da Petrobras na África que teria abastecido contas secretas de Cunha na Suíça, a Procuradoria pediu que seja aplicada multa contra ele de pelo menos R$ 21,1 milhões. A acusação feita pela PGR ao Supremo é de que ele recebeu R$ 5 milhões em vantagens indevidas, que teriam custeado despesas luxuosas no exterior. CÁLCULO A maior reparação solicitada pela PGR foi pela propina que Cunha teria recebido de contratos de navios-sondas da Petrobras e somaria US$ 5 milhões. Janot pediu que Cunha e a ex-deputada federal Solange Almeida, também denunciada, sejam condenados a devolver US$ 80 milhões (R$ 264 milhões). A Procuradoria afirma que em crimes de corrupção é preciso usar como parâmetro para o ressarcimento o valor mínimo de duas vezes o montante que teria sido embolsado como propina. Isso ocorre porque os "prejuízos decorrentes da corrupção são difusos, como lesões à ordem econômica, à administração da justiça e à administração pública, inclusive, à respeitabilidade do Parlamento perante a sociedade, sendo dificilmente quantificados". OUTRO LADO Cunha tem afirmado que ele nunca recebeu vantagens indevidas e acusa a PGR de perseguição. Procurado por meio de sua assessoria de imprensa sobre o pedido de R$ 298,8 milhões de ressarcimento do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ele afirmou: "já estamos habituados a ouvir os esdrúxulos pedidos do órgão acusador". Os demais acusados nas denúncias também têm negado irregularidades. A defesa da ex-deputada federal Solange Almeida tem dito que ela não é acusada de receber propina. A defesa do corretor Lúcio Funaro diz que ele é inocente e vai comprovar no processo. Os advogados do ex-ministro do Turismo Henrique Alves dizem que ele nunca recebeu vantagens indevidas. A defesa de Alexandre Margotto, procurada pela reportagem, não foi localizada. uol