Judiciário de Naviraí fará mutirão de conversão de união estável em casamento

Através do Ofício nº 0082/2024/JAS/CEJUSC datado de Naviraí, 23 de setembro de 2024, o Juiz de Direito Supervisor do CEJUSC (Centro de Solução de Conflitos e Cidadania), Eduardo Lacerda Trevisan, solicitou a este órgão de comunicação a veiculação desta notícia.

“COMUNICADO

Chamado: para toda população local de Naviraí-MS. Mutirão de conversão de união estável em casamento., que acontecerá nos dias 03, 04, 05 e 06 de dezembro do corrente ano. Os interessados deverão procurar o Centro de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), no prédio do Fórum desta Comarca, entre os dias 16 de setembro até o dia 22 de novembro, das 13 até as 17 horas, munidos dos documentos necessários. Maiores informações no telefone (67) 3924-4164 ou Whatsapp (67) 99823-9446.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS (cópias legíveis):

- Se solteiros, certidão de nascimento;

- Se divorciados, certidão de casamento constando averbação do divórcio;

- Se viúvos, certidão de casamento e certidão de óbito do(a) esposo(a) falecido(a);

- Documentos pessoais – CPF e RG do casal;

- Certidão de nascimento dos filhos; (Necessário somente para os filhos decorrentes da união do casal, e caso maiores de idade, aceitamos qualquer documento que conste o nome dos pais);

- Comprovante de Residência; (No nome de uma das partes, também podendo ser de internet ou telefone, e caso não haja, é necessário que busque uma declaração conosco para o dono do imóvel assinar);

- 2 (duas) testemunhas, para o casal, com documento (RG, Carteira de Trabalho ou CNH), acompanhado de endereço e telefone) que tenham conhecimento da convivência do casal e que não sejam parentes. Ou escritura pública de reconhecimento de união estável.

Obs.: Aceitamos que somente uma das partes esteja presente para a realização do cadastro, desde que nos traga toda a documentação necessária, inclusive das testemunhas, que deverão comparecer somente no dia do casamento. 

 CEJUSC de Naviraí