Justiça assina moção com Paraguai para investigar crimes de fronteira

A partir de uma moção que prevê criar um marco normativo de cooperação jurídica e policial, autoridades pretendem criar regras específicas para a fronteira. O documento foi assinado por representantes dos ministérios públicos do Brasil e Paraguai, dos poderes judiciário brasileiro e paraguaio e da Defensoria Pública Estadual, na última sexta-feira (21), em Ponta Porã, a 232 quilômetros de Campo Grande. A intenção é agilizar a investigação de crimes como tráfico de drogas e seres humanos, armas e munições, lavagem de dinheiro, receptação de veículos e uso de documentos falsos, que são considerados transnacionais. Como os pedidos de cooperação ocorrem, atualmente, de maneira centralizada e a burocracia impede a eficácia do trabalho, o documento propõe o contato direto entre autoridades jurídicas, o trabalho em redes de cooperação e em equipes conjuntas de investigação no combate aos crimes. A parceria foi proposta pelo Secretário de Cooperação Internacional do MPF (Ministério Público Federal), Vladimir Aras, e aceita pelo procurador paraguaio Juan Emílio Oviedo. “A moção reflete a preocupação das autoridades de fronteira com a efetividade da persecução penal e a necessidade de garantir meios rápidos para a comunicação de atos processuais que levem à obtenção de provas e a captura de foragidos”. Com a proposição, autoridades brasileiras e paraguaias esperam que a normatização da cooperação internacional de fronteiras seja o ponto de partida para tornar processos policiais e jurídicos transnacionais mais ágeis. As autoridades que assinaram a moção pedem que a Reunião Especializada de Ministérios Públicos do Mercosul forme grupo de trabalho para elaboração de proposta de regulamentação da cooperação jurídica e policial nas regiões de fronteira. O documento foi assinado durante curso de Cooperação Jurídica Internacional, realizado pela Secretaria de Cooperação Internacional da Procuradoria Geral da República. CGNews