Justiça nega outro habeas corpus a ex-vereador preso por corrupção

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou mais uma vez habeas corpus ao ex-presidente da Câmara de Naviraí, Cícero dos Santos, o Cicinho do PT (expulso do partido em dezembro). Preso no dia 8 de outubro do ano passado durante a Operação Atenas, da Polícia Federal, Cicinho é acusado de comandar um esquema de corrupção no Legislativo da cidade que fica a 366 km de Campo Grande. Ele foi cassado no dia 13 de janeiro deste ano, junto com outros dois vereadores. Outros dois renunciaram. Cicinho está recolhido no presídio de segurança máxima de Naviraí. Nesta semana, o desembargador Ruy Celso Barbosa Florence negou o pedido de liminar ao habeas corpus impetrado pelo advogado João Carlos Veiga Junior, que solicitou a revogação da prisão preventiva. “A concessão de liminar em habeas corpus é medida de caráter excepcional, cabível apenas quando a decisão impugnada está eivada de ilegalidade”, afirma o desembargador. Ruy Florence citou ainda o habeas corpus julgado em dezembro pelo próprio TJ/MS, negado a todos os acusados da Operação Atenas. “Mantém-se a prisão preventiva do agente, pois o mesmo era presidente da Câmara de Vereadores e há indícios de que aproveitou-se de tal condição tão somente para praticar delitos e para enriquecer de forma ilícita, havendo ainda, indícios de confusão patrimonial, ocultação de bens e intimidação de testemunhas". Outro pedido negado O desembargador Ruy Florence negou também nesta semana o pedido de liminar feito pelos advogados dos vereadores afastados Elias Alves (Pros) e Gean Carlos Volpato (PMDB). No habeas corpus os advogados João Henrique Rorato Guedes de Mendonça, Rafael Rosa Junior e Wagner Leão do Carmo apontam a existência de “constrangimento ilegal” na decisão do juiz de Naviraí, Paulo Cavassa de Almeida, de determinar o afastamento dos vereadores sem provas de que eles cometeram algum delito no exercício do mandato. Elias Alves, Gean Volpato e Vanderlei Chagas (PR) estão afastados da Câmara desde o início de novembro, depois que viraram réus na ação penal da Operação Atenas. Os três são acusados de participar da organização criminosa montada por Cícero dos Santos. Atualmente eles enfrentam um processo de cassação na Câmara por quebra de decoro. CGNEWS