Justiça nega pedido e vereadores de Navirai continuam afastados

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) negou o pedido de liminar impetrado pelos advogados dos vereadores Elias Alves (Pros) e Gean Carlos Volpato. Eles queriam suspender os efeitos da decisão sobre o afastamento do cargo e queriam voltar a ser vereadores, para pleitear a ocupar as suas cadeiras na Câmara Municipal. No caso do vereador Elias Alves, estaria restabelecido o seu direito de ocupar a presidência da Câmara Municipal e por isto estaria anulada a ação interna para anular a eleição interna, que deve ter Márcio Scalassara (PSDC) e Luis Ávila Silva Júnior (PT) como candidatos à presidente da Mesa Diretora. Nesta semana o desembargador Ruy Florence negou o deferimento ao recurso impetrado pelos advogados João Henrique Rorato Guedes de Mendonça, Rafael Rosa Junior e Wagner Leão do Carmo. Eles pediam o habeas corpus apontando a existência de “constrangimento ilegal” na decisão do juiz de Naviraí, Paulo Cavassa de Almeida, que determinar o afastamento dos vereadores, segundo eles "sem provas de que eles (Elias Alves e Gean Carlos Volpato) cometeram algum delito no exercício do mandato". Elias Alves, Gean Volpato e Vanderlei Chagas (PR) estão afastados da Câmara desde o início de novembro, depois que viraram réus na ação penal da Operação Atenas. Os três são acusados de participar da organização criminosa montada por Cícero dos Santos. Atualmente eles enfrentam um processo de cassação na Câmara por quebra de decoro. Florence afirma em seu despacho que as denúncias contra os vereadores são baseadas em inquérito conduzido pela Polícia Federal e que não vê constrangimento ilegal na decisão do magistrado local de determinar o afastamento. O habeas corpus ainda será julgado em plenário pelos demais desembargadores do tribunal. SEM PRESIDÊNCIA Afastado da Câmara e enfrentando processo de cassação, Elias Alves não pode assumir a presidência do Legislativo municipal, cargo para o qual ele foi eleito em meados de 2013 em eleição antecipada, por manobra de Cícero dos Santos. A eleição foi feita com pelo menos um ano e meio de antecedência, já que deveria ocorrer no fim de 2014. Como presidente eleito está afastado, a Câmara continua sendo presidida pelo vice-presidente, Moacir Aparecido de Andrade (PTdoB). O assunto envolvendo a presidência só será discutido após uma definição sobre a situação dos vereadores afastados. Além disso, está em andamento um recurso do Ministério Público pedindo que cinco vereadores, entres eles Moacir, sejam transformados em réus por organização criminosa no processo da Operação Atenas. Eles foram denunciados no ano passado, mas o juiz Eduardo Magrinelli Junior não aceitou a denúncia contra Moacir, José Odair Gallo (PDT), Mário Gomes (PTdoB), José Roberto Alves (PMDB) e Jaime Dutra (Pros). O juiz Paulo Cavassa de Almeida analisa o recurso, mas ainda não se pronunciou. Se aceitar, esses cinco vereadores também devem ser afastados e substituídos por suplentes. sulnews