Justiça reconsidera decisão e cinco vereadores de Naviraí viram réus

O juiz da Comarca de Naviraí, Paulo Roberto Cavassa, após acatar o pedido de reconsideração de sentença, feita pelo promotor de Justiça, Paulo Riquelme, e decidiu transformar de inocente em réus os vereadores Moacir Andrade (PTdoB), Jaime Dutra (PT), José Odair Gallo (PDT), José Roberto Alves (PMDB) e Mário Gomes (PTdoB). Os cinco vereadores tranformados em réus no final da tarde de ontem devem ser afastados de seus cargos, por determinação judicial. Eles devem ser enquadrados na Ação Penal referente a Operação Atenas, desencadeada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Estadual, que investigou atos de corrupção no Poder Legislativo municipal. Os cinco vereadores de situação jurídica questionada ontem passam a ser réus e se igualam as condições dos outros oito vereadores eleitos nas eleições de outubro de 2012. Eles haviam ganhado a condição de inocentes devido a decisão do juiz Eduardo Magrinelli Júnior, que em substituição ao juiz Paulo Roberto Cavassa, rejeitou a denúncia. Eduardo Magrinelli Júnior alegou falta de provas e justificou que o fato de serem citados em escutas telefônicas não constituía prova para enquadrá-los no crime de organização criminosa, dizendo - “Não vejo indícios de autoria ou de participação deles. O nome do prefeito Léo Matos é inúmeras vezes citado e nem por isso ele foi denunciado pelo crime de associação criminosa”. No final do mês de Janeiro deste ano, o Ministério Publico através do promotor Paulo da Graça Riquelme de Macedo Junior apresentou novamente recurso solicitando que o juiz Paulo Cavassa Almeida reconsidere a decisão de Magrinelli Junior. No recurso o Ministério Público afirma que o juiz que rejeitou parte da denúncia não tinha conhecimento do caso, ao contrário do titular, Paulo Almeida, que já havia deferido as medidas cautelares durante o inquérito policial – entre as quais autorização para instalação de escutas e os mandados de prisão e de busca e apreensão, cumpridos no dia oito de outubro. “Por ser injusta e objetivamente incongruente com as provas produzidas na investigação, essa rejeição parcial não pode persistir”, afirma o promotor Paulo da Graça Riquelme, que cita no recurso alguns trechos das gravações e depoimentos de outros envolvidos, acusando os vereadores de fazerem parte do esquema montado por Cícero dos Santos - posto em liberdade na tarde desta terça-feira. No dia 31 de outubro, o juiz Eduardo Magrinelli Junior, acatou a denúncia contra oito vereadores – o então na época presidente Cícero dos Santos (na época, filiado ao PT), Marcus Douglas Miranda (PMN), Solange Melo (Pros), Carlos Alberto Sanches (Carlão - SDD), Adriano Silvério (SDD), que estavam presos; Elias Alves (Pros), Gean Carlos Volpato (PMDB) e Vanderlei Chagas (PR), que na semana seguinte foram afastados e atualmente respondem processo por quebra de decoro. Cícero, Adriano e Carlão foram cassados em janeiro. Marcus Douglas Mirada e Solange Melo renunciaram. está em andamento a Comissão Processante que pode determinar a cassação ou absolvição de Elias Alves, Gean Carlos Volpato e Vanderlei Chagas. SEM PRESIDENTE A determinação do afastamento dos vereadores Moacir Andrade, Jaime Dutra, José Odair Gallo (PDT), José Roberto Alves (PMDB) e Mário Gomes (PTdoB) deve ser comunicada para a Cãmara Municipal no dia de hoje. A partir dai, o Poder Legislativo Municipal fica sem Mesa Diretora e uma eleição deve ser convocada. A próxima sessão deve ser presidida pelo vereador mais velho (Deoclécio Zeni - PSDB). Os pré-candidatos a presidência são Márcio Scalassara (PSDC) e Luis ASlberto Ávila Silva Júnior (PT). sulnews