Justiça retira de Lula seguranças, motoristas e assessores pagos pela União

Ex-presidente perde direito a quatro seguranças, dois motoristas e dois assessores pessoais; decisão tem caráter provisório e atende a ação popular de advogado militante do MBL. Como todo ex-presidente da República, o petista Luiz Inácio Lula da Silva tinha direito a uma equipe de oito auxiliares bancados pela União: dois motoristas (com os veículos), dois assessores pessoais e quatro seguranças. Preso em Curitiba (PR) desde o dia 7 de abril, Lula acaba de sofrer mais uma derrota na Justiça: uma decisão liminar (provisória) da 6ª Vara da Justiça Federal em Campinas retirou do ex-presidente o direito a esses assessores. A lei que garante aos ex-presidentes assessores pagos com recursos federais é de 1986, editada durante o governo de José Sarney (MDB). Segundo levantamento do jornal O Estado de S. Paulo, em fevereiro deste ano eram mais de 40 assessores trabalhando para os ex-presidentes da República, ao custo anual de R$ 5,5 milhões para os cofres públicos. A decisão sobre os assessores de Lula foi tomada nesta quarta-feira pelo juiz Haroldo Nader, da 6ª Vara da Justiça Federal em Campinas (SP). O pedido foi feito por advogados do MBL (Movimento Brasil Livre), um dos principais mobilizadores de apoio popular pelo impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). No despacho, o juiz Haroldo Nader afirma que não está contestando a lei federal que autoriza as benesses a ex-presidentes nem o decreto que a regulamentou, em 2008. De acordo com o juiz, como Lula está preso e impossibilitado de usar os serviços destes assessores no momento, a manutenção desse serviço é inútil e gera um custo desnecessário para o governo. "Trata-se, neste ponto (...), da manutenção do fornecimento e custeio de serviço de seguranças individuais, veículos com motoristas e assessores a um ex-presidente que cumpre pena longa, de doze anos e um mês de reclusão. Mesmo a possibilidade de progressão (de regime para o semi-aberto), além de mera expectativa no momento, ocorreria apenas após mais de dois anos", escreveu o juiz. Para Haroldo Nunes, existe "evidência indiscutível" de que não há motivos para manter a equipe de assessores de Lula, hoje custeada com verbas vinculadas à Casa Civil da Presidência. terra