Lei Maria da Penha completa 10 anos como um marco na defesa da mulher

Todos os dias, nas páginas deste e de qualquer jornal, é certeza encontrar notícias de agressão contra mulheres dentro do próprio lar. A violência doméstica é uma constante nos boletins de ocorrência, é sintoma da sociedade machista e misógina, na qual os homens são educados a subjugar as mulheres. Não restam dúvidas, portanto, que há necessidade de uma legislação que proteja essas mulheres de seus agressores. Que as proteja da reincidência dos crimes que sofreram, principalmente. É como funciona a Lei 11.340/06, sancionada há exatos 10 anos, também conhecida como Lei Maria da Penha. A legislação é um verdadeiro divisor de águas na sociedade brasileira. Criada sob pressão internacional, ela garante à mulher vítima de agressão doméstica medidas protetivas que impedem o contato dela com o agressor, sob pena de prisão. E por mais que muitas vezes não seja respeitada, essa medida pode ser a diferença entre permanecer viva ou morta. Teria feito a diferença para Maria da Penha Maia Fernandes, 71 anos, a biofarmacêutica cearense que inspirou a criação da lei, que leva seu nome. Alvo de sucessivas agressões do então marido, em 1983 ela quase foi assassinada por ele, que disparou um tiro contra ela, deixando-a paraplégica. Em outra tentativa, ele a eletrocutou e tentou afogá-la. Maria da Penha só sobreviveu por ter se fingido de morta. "Depois disso, meu processo para vê-lo preso levou 19 anos e seis meses para ser julgado. Ele foi preso apenas seis meses antes do crime prescrever. Eu atribuo essa morosidade ao machismo que existe no Poder Judiciário", relata a biofarmacêutica. O calvário de Maria da Penha chegou ao fim após ela apelar na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos), que penalizou o Brasil a desenvolver uma legislação específica que atuasse na inibição da violência doméstica, bem como desenvolvesse ações de proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade. "Pulou o muro da minha casa, destruiu minha porta, mas não conseguiu entrar. Então disse que ia me matar se eu chamasse a polícia. Disse que eu ia pagar por ele ter sido preso após me agredir" "Discutimos e eu fui pra igreja. Quando eu voltei, ele estava embriagado. Eu pedi pra ele ir embora, mas ele se recusou e me empurrou. Começou a me bater e quando eu estava no chão ele tentou me enforcar. Consegui fugir e chamei a polícia. Aos policiais, ele disse que era por ciúmes e que estava doente" Após voltar de igreja, mulher é agredida por marido embriagado.