Lei proíbe uso de animais em testes de cosméticos em MS

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Jerson Domingos (PMDB), promulgou a lei que proíbe a utilização de animais para desenvolvimento, experimento e teste de produtos cosméticos, higiene pessoal e perfumes. A multa para instituições que descumprirem a lei passa de R$ 190 mil e para o profissional mais de R$ 38 mil. As instituições, os estabelecimentos de pesquisa e os profissionais que descumprirem as disposições da lei serão punidos progressivamente com multas e demais sanções. Para as instituições, o valor da multa é de 10.000 (dez mil) Unidades Fiscais do Estado de Mato Grosso do Sul (Uferms), o equivalente a R$ 190,4 mil, por animal. Em caso de reincidência, o valor da multa será dobrado. Para o profissional a multa é no valor de 2.000 (duas mil) Uferms, ou cerca de R$ 38.080 mil e, em caso de reincidência, multa dobrada também. A lei 4.538/14, considera os produtos cosméticos, de higiene pessoal e perfumes: As preparações constituídas por substâncias naturais ou sintéticas de uso externo nas diversas partes do corpo humano, tais como pele, sistema capilar, unhas, lábios, órgãos genitais externos, dentes e membranas mucosas da cavidade oral, com o objetivo exclusivo ou principal de limpá-lo, perfumá-lo, alterar sua aparência ou os odores corporais, protegê-lo ou mantê-lo em bom estado. Exemplos de produtos: Cremes, emulsões, loções, géis e óleos para a pele de todas as partes do corpo; máscaras de beleza (com exclusão dos produtos de descamação superficial da pele por via química); bases (líquidas, pastas e pós); pós para maquiagem, aplicação após o banho e higiene corporal; sabonetes e sabonetes desodorizantes; perfumes, águas de toilette e água-de-colônia; preparações para banhos e duchas (sais, espumas, óleos, aromatizantes e géis); depilatórios; desodorizantes e antitranspirantes; produtos de tratamentos capilares; tintas capilares e desodorizantes; produtos para ondulação, permanentes, defrisagem e fixação; higiene pessoal (loções, pós, xampus); manutenção do cabelo (loções, cremes, óleos); penteados (loções, lacas, brilhantinas e géis); produtos para a barba (sabões, espumas, loções e pós-barba); produtos de maquiagem, demaquilantes e limpeza do rosto e dos olhos; produtos a serem aplicados nos lábios.