Liminar autoriza fiança com bens bloqueados e livra Puccinelli de tornozeleira

O desembargador Paulo Fontes, do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), decidiu em caráter liminar nesta quarta-feira suspender o uso da tornozeleira eletrônica imposta ao ex-governador André Puccinelli (PMDB) pela 3ª Vara da Justiça Federal de Campo Grande. O ex-governador terá que pagar a fiança de R$ 1 milhão, que será retirado de suas contas bancárias bloqueadas, confirmou o advogado Renê Siufi. O mesmo desembargador também decidiu hoje libertar o dono da Gráfica Alvorada, Mirched Jafar Junior. Ele está detido no centro de triagem no Presídio de Segurança Máxima da Capital desde o último dia 11. A decisão favorável ao habeas corpus já foi comunicada à Justiça Federal, e deve ser repassada ao estabelecimento penal, que procederá a soltura do empresário ainda hoje. O TRF3 também mandou soltar o ex-secretário-adjunto da Fazenda, André Cance, anteontem, terça-feira (16). Dos três presos na quarta fase Lama Asfáltica, apenas um permanece encarcerado até a tarde desta quarta-feira (17), o ex-servidor comissionado da Secretaria Estadual de Educação, Jodascil Lopes. Ao Jornal Midiamax, a advogada Andrea Flores, disse ter ingressado com pedido de liberdade Jodascil Lopes, na 3ª Vara Federal de Campo Grande. Ela informou acreditar que a causa deve ser definida até amanhã, quinta-feira (18). A operação Ao todo, 270 agentes da PF, CGU (Controladora Geral da União ) e Receita Federal desenvolveram as ações da Máquinas de Lama, quarta fase da Operação Lama Asfáltica, nos municípios sul-mato-grossenses de Campo Grande, Nioaque, Porto Murtinho e Três Lagoas, além de São Paulo (SP) e Curitiba (PR). Foram cumpridos três mandados de prisão preventiva, nove de condução coercitiva, 32 de busca e apreensão além do sequestro de valores nas contas bancárias de pessoas físicas e empresas investigadas. A investigação tem como objetivo desbaratar Organização Criminosa suspeita de desviou recursos públicos por meio do direcionamento de licitações públicas, superfaturamento de obras públicas, aquisição fictícia ou ilícita de produtos e corrupção de agentes públicos. Os recursos desviados passaram por processos de ocultação da origem, resultando na configuração do delito de lavagem de dinheiro. A nova fase da investigação decorre da análise dos materiais apreendidos em fases anteriores, reunidos com fiscalizações, exames periciais e diligências investigativas, as quais permitiram aprofundar o conhecimento nas práticas delituosas da Organização Criminosa. Restaram ratificadas as provas de desvios e superfaturamentos em obras públicas, com o direcionamento de licitações e o uso de documentos ideologicamente falsos a justificar a continuidade e o aditamento de contratos, com a conivência de servidores públicos. Os valores repassados a título de propina eram justificados, principalmente, com o aluguel de máquinas. As investigações demonstraram que estas negociações eram, em sua maioria, fictícias, com o único propósito de aparentar uma origem lícita aos recursos financeiros. MidiaMAX