MP oferece denúncia contra todos os vereadores de Naviraí e assessores

Após a conclusão das investigações policiais que levarem a deflagração da “Operação Atenas” pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Estadual no dia 08 de outubro, quando vários mandados de prisões, buscas, apreensão e condução coercitiva foram cumpridos, os Promotores de Justiça Paulo da Graça Riquelme de Macedo Junior e Letícia Rossana Pereira Ferreira, protocolaram, na data de ontem, denuncia contra os indiciados Cicero dos Santos, Mainara Géssica Malinski, Marcus Douglas Miranda, Adriano José Silvério, Solange Olímpia Pereira de Castro Melo, Carlos Alberto Sanches, Jaime Dutra, Elias Alves, José Roberto Alves, José Odair Gallo, Moacir Aparecido de Andrade, Mário Gomes, Gean Carlos Volpato, Vanderlei Chagas, Carlos Brito de Oliveira, Wagner Nascimento Máximo Antonio, Thiago Caliza da Rocha e Rogério dos Santos Silva, perante a Vara Criminal de Naviraí. Todos os indiciados, foram denunciados pela prática do crime de organização criminosa, previsto no artigo 1º, paragrafo 1º e 4º, II da Lei 12.850q13, pois , segundo narrado na denúncia, todos se associaram de forma estruturada e concatenada, para o fim de obterem direta ou indiretamente vantagem ilícita, mediante a prática de infrações penais, valendo-se, para tanto, de suas condições de empresários ou funcionários públicos (vereadores e funcionários da Câmara Municipal de Naviraí). Além desse crime, alguns dos indiciados foram denunciados pela prática de outros crimes. Cicero dos Santos pela prática dos crimes de corrupção passiva, peculato, fraude em licitação e lavagem de dinheiro. Marcus Douglas Miranda, pela prática dos crimes de corrupção passiva, peculato; Mainara Géssica Malinski pela prática do crime de lavagem de dinheiro. Adriano José Silvério pelos crimes de corrupção passiva. Solange Olímpia Pereira de Castro Melo pelos crimes de peculato. Carlos Alberto Sanches pelos crimes de corrupção passiva. Carlos Brito de Oliveira pelos crimes de fraude à licitação e lavagem de dinheiro. Wagner Nascimento Máximo Antônio pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. Thiago Caliza da Rocha pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro e Rogério dos Santos Silva pela pratica dos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. Segundo a narrativa do Ministério Público, fundamentada nas interceptações telefônicas e captações ambientais realizadas com ordem judicial, no período de quase um ano, um esquema criminoso foi montado para desviar dinheiro público de varias maneiras a favor dos denunciados, tendo como “sede” a Câmara Municipal de Naviraí e como “cabeça” da organização o vereador e presidente da Câmara Cícero dos Santos. As vantagens ilícitas eras recebidas de varias formas: exigência de propina a empresários para modificação da legislação municipal, a fim de possibilitar o exercício de atividade comercial (corrupção passiva); emissão fraudulentas de diárias a vereadores e funcionários da Câmara (peculato). Fornecimento de combustível paga pelo dinheiro público a vereadores, funcionários da Câmara e parêntese amigos dos mesmo (peculato); fraude em procedimento licitatório (que beneficiava vereadores e terceiros) e lavagem de dinheiro (através da loja Bogdana by Maynara, de propriedade da denunciada Mainara Géssica Malinski, esposa do vereador Cicero dos Santos). Os autos agora se encontram conclusos ao Juiz da Vara Criminal, para decisão sobre o recebimento da denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual. Sendo ela recebida, os denunciados serão citados e terão a oportunidade de apresentarem defesa, sendo, na sequencia, ouvidas as testemunhas arroladas pelas partes e interrogados os acusados.