MS quer renegociar dívidas de R$ 55 milhões na habitação popular

O governo de Mato Grosso do Sul cria nesta quinta-feira (10) um programa para renegociar dívidas de 11 mil famílias que estão com parcelas em atraso nos programas de habitação popular. Os débitos, segundo a Agência de Habitação Popular (Agehab), somam cerca de R$ 55 milhões. O programa de recuperação de créditos, chamado de “Morar Legal” prevê acordo financeiro ou repactuação por novação (nova negociação). Os descontos variam de acordo com a possibilidade financeira do beneficiário. Para a quitação total do débito, a Agehab concederá desconto de 100% sobre o valor dos juros de mora e da multa contratual das prestações em atraso. Para quitação parcial é preciso que o mutuário pague um mínimo de quatro parcelas em atraso, para obter 60% de desconto sobre o valor de juros de mora e da multa contratual das prestações que forem quitadas. Há a possibilidade ainda de fazer o pagamento parcelado, por meio de repactuação por novação da dívida, formalizado por meio de um aditivo de renegociação da dívida. Neste caso é concedido um desconto de 35% sobre o valor dos juros de mora e da multa contratual, estabelecendo-se que o valor das prestações em atraso e as vincendas resultarão em um novo saldo devedor. Já quem estiver em dia com as prestações também tem uma oportunidade com o programa. O beneficiário que tiver interesse poderá solicitar o pagamento antecipado, à vista, da totalidade do saldo devedor com desconto de 20%, desde que tenha ocorrido mais de cinco anos da data de recebimento do imóvel. Conforme a Agehab, o programa também prevê possibilidade de renegociação nos casos em que os débitos estejam sendo discutidos judicialmente. Se os beneficiários forem os autores das ações, entretanto, eles deverão desistir do processo para fazer um novo acordo. Já se forem réus em ações movidas pela agência, poderão também requerer a adesão ao “Morar Legal” assinando um termo de acordo que será protocolado nos autos do processo. “Essa é uma oportunidade para que possam renegociar os valores atrasados e para aqueles que moram há mais de cinco anos no imóvel, quitarem suas moradias. Todo o dinheiro recebido nas negociações vai para o Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (Fehis) e será revertido para a construção de novas casas”, explicou a secretária estadual de Habitação, Maria do Carmo. A lei que criou o programa vai entrar em vigor 60 dias após sua publicação no Diário Oficial do Estado. Neste período, conforme a Agehab, os beneficiários podem ir se preparando para fazer a renegociação, conseguindo, por exemplo, informações atualizadas dos débitos. Mais informações podem ser obtidas nos telefones da Agehab, o 0800 6473120 e (67) 3348-3100, ou ainda nos Práticos localizados nos bairros Coronel Antonino, Aero Rancho e Guaicurus. g1ms