MS terá R$ 2 bilhões para segurança em 2025

O orçamento de Mato Grosso do Sul prevê R$ 2.029.054.700,00 para a segurança pública em 2025. O valor reservado para a Sejusp (Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública) é a quarta maior prevista na peça orçamentária enviada pelo governo do Estado à Assembleia Legislativa – Previdência, Saúde e Educação ficam com as três maiores fatias.

No setor de obras, a Seilog (Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística) terá R$ 190.503.100,00. Enquanto que a Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) vai ficar com R$ 1.125.543.600,00. Em 2024, a pasta de obras teve R$ 132.553.500,00 e a Agesul R$ 1.470.579.007,00.

De acordo com a Agesul, o valor de R$ 1,1 bilhão é para composição orçamentária, determinado pela Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda), mas deve ser acrescido de outras fontes de recurso durante 2025.

Um exemplo é o empréstimo com o  BNDES (Banco Nacional do  Desenvolvimento Econômico e Social), com total de R$ 2,3 bilhões para investir em rodovias.

Além de 300 milhões de dólares do Banco Mundial, recursos do Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário),  suplementação durante o próximo ano e orçamento que possa vir de outras pastas para obras civis.

Ao todo, a gestão de Eduardo Riedel (PSDB) prevê receita de R$ 26,4 bilhões para o próximo ano.

O projeto enviado à Assembleia aponta que o Estado sentiu evolução nas receitas, que somaram em 2021 R$ 19,891 bilhões, subiram a R$ 22,571 bilhões em 2022 e chegaram a R$ 23,76 bilhões em 2023.

Os cofres estaduais terão ainda como fonte de recursos os repasses federais. Há os previstos como fundo de participação, bolo que a União reparte entre os estados, com previsão de R$ 2,8 bilhões e outros depósitos, como convênios, totalizando a previsão de R$ 6,3 bilhões.

Já em cota, parte que repassa de suas receitas de impostos, o Estado repassará aos municípios R$ 5,1 bilhões, sendo R$ 4,6 relacionados ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e R$ 598 milhões de IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor) recolhidos nas cidades e que voltam considerando uma série de critérios para a divisão do bolo.

Fora o repasse obrigatório, o governo faz convênios com prefeituras e prevê injeção de recursos no programa Municipalismo Ativo, com R$ 407.2 milhões em 2025. 

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