Presidente deve instaura nova Comissão Processante em Naviraí

O presidente da Câmara Municipal de Naviraí, vereador Moacir Aparecido de Andrade (PT do B), vai instaurar uma nova CP – Comissão Processante, em substituição à comissão formada no último dia 13 de outubro. Naquela ocasião, a sessão ocorreu sob forte pressão popular e, principalmente, com insistência de alguns vereadores, em compor a Comissão Processante, que acabou sendo eleita no afogadilho. A Comissão Processante foi formada por três vereadores, sendo dois suplentes, o advogado Antônio Carlos Klein (PDT) e Marcio Scarlassara (PT do B), e o vereador titular Vanderlei Chagas (PSD), contrariando o entendimento do presidente em exercício, que sustentado em embasamento jurídico, argumentou a ilegalidade da participação dos suplentes na referida CP, pois, são partes diretamente interessadas no caso. Porém, Moacir, naquela sessão foi ‘voto vencido’. Mas, visando garantir a legalidade da formação da CP, a própria Justiça determinou o afastamento dos vereadores suplentes, que, simultaneamente, apresentaram seus pedidos de renúncia. Ao mesmo tempo, o juiz Eduardo Magrinelli Junior indeferiu a denúncia contra os vereadores Moacir Andrade, Jaime Dutra (PT), Mário Gomes (PROS), José Odair Galo (PDT) e José Roberto Alves (PMDB), confirmando que não existem indícios da participação deles no crime de organização criminosa que envolveu oito integrantes do Legislativo de Naviraí, conforme resultado da investigação da Operação Atenas da Polícia Federal, e denúncias do Ministério Público Estadual. Desta forma, apenas cinco dos treze vereadores titulares mantiveram seus cargos na Câmara de Naviraí. Neste contexto, Moacir, como presidente não pode compor a Comissão Processante. O vereador José Odair Galo, também integrante da Mesa Diretora está impedido de fazer parte da CP. “Diante deste quadro é que restam apenas os vereadores Mário Gomes, José Roberto e Jaime Dutra em condições jurídicas de compor a Comissão Processante, por isso, estaremos instaurando a nova CP com estes vereadores”, argumenta Moacir Andrade. O presidente lamenta o fato de que os trabalhos acabaram atrasando em 30 dias. “A nova Comissão Processante vai ter que começar da ‘estaca zero’, pois, a ação anterior perdeu toda a eficácia jurídica. De qualquer forma, os novos membros terão toda assessoria necessária para que, dentro do prazo regimental, apresente um parecer em relação aos vereadores afastados pela Justiça. Só a partir deste trabalho é que o parecer da Comissão Processante será colocado em votação, podendo, de fato, resultar na cassação dos mandatos dos vereadores envolvidos na ação criminosa denunciada pelo Ministério Público”. “De nossa parte, temos o compromisso de conduzir os destinos do Legislativo com a mais absoluta clareza. Aliás, todo o trabalho já está sendo feito imparcialmente. Por isso mesmo a nossa insistência em, desde o início, instaurar uma comissão processante dentro de toda legalidade e responsabilidade jurídica, fato que finalmente está acontecendo agora com o apoio e aval de todos os demais vereadores que querem ajudar a resgatar a credibilidade do Poder Legislativo, junto à opinião pública”, sustentou o presidente Moacir Andrade. Ronney Minella