Presidente Luiz Viudes solicita ao TJ-MS implantação da Segunda Vara na Comarca de Iguatemi

O Presidente da Câmara Municipal de Tacuru, Luiz Viudes, e os demais Vereadores do município, apresentaram, na sessão ordinária do dia 16/10, a Indicação nº 133/2023, propondo o envio de uma solicitação ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, Desembargador Doutor Sérgio Fernandes Martins, com o objetivo de viabilizar a implantação da Segunda Vara na Comarca de Iguatemi.

A justificativa para a solicitação se baseia na urgente necessidade de combater a morosidade processual que tem prejudicado a eficácia do sistema judiciário na região. Atualmente, mais de 4 mil processos estão aguardando conclusão na fila da comarca de Iguatemi, que o município de Tacuru encontra-se vinculado, evidenciando um acúmulo significativo de demandas e uma sobrecarga no judiciário.

Essa morosidade processual não apenas afeta a administração da justiça, mas também tem impacto direto na vida dos cidadãos e empresas que dependem do sistema judiciário para a resolução de conflitos e o exercício de seus direitos. A falta de uma Segunda Vara resulta em prazos mais longos para decisões judiciais, atrasando a obtenção de justiça e causando prejuízos materiais e emocionais.

A implantação da Segunda Vara poderá melhorar a gestão de processos, contribuindo para a celeridade na resolução de demandas judiciais e aliviando a sobrecarga de trabalho dos magistrados e servidores. Isso resultará em uma prestação jurisdicional mais ágil e eficaz para a população, fortalecendo a confiança no sistema de justiça.

A presente indicação tem como objetivo aprimorar a estrutura do Poder Judiciário em Iguatemi, garantindo uma administração da justiça mais célere e eficaz, que atenda às necessidades dos cidadãos de Tacuru e da região, proporcionando um acesso mais rápido e equitativo à justiça.

Isso demonstra o compromisso do Presidente Luiz Viudes com a melhoria do sistema judiciário local e com a garantia de um serviço de justiça mais eficiente para seus munícipes. Aguarda-se agora a apreciação e resposta por parte do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.

Fonte: Câmara de Vereadores de Tacuru - MS