26/06/2014 10h52min - Geral
9 anos atrás

Projeto de lei proíbe comerciantes de substituírem o troco a clientes em MS

Proibição

G1 ► Troco terá que ser devolvido totalmente para o cliente

Odilo Balta / jornalcorreiodosul@terra.com.br
Fonte: Assessoria de Comunicação


A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou nesta quarta-feira (25) projeto de lei que obriga comerciantes a devolverem integralmente o troco aos clientes. A proposta deve passar por mais uma votação antes de seguir para análise do governador André Puccinelli (PMDB). Conforme a assessoria de comunicação do Legislativo, na falta de troco, balas são ofertadas em substituição às moedas. Em outros casos, o valor é arredondado e o consumidor não o recebe totalmente. Nesses casos, conforme o projeto, o comerciante deverá ajustar o valor de forma que o cliente não saia prejudicado. Substituição por outros produtos só vai ser permitida se o consumidor concordar. A determinação não se aplica às campanhas de cunho social de doação do troco e de livre adesão do consumidor. Ordem do dia Outros três projetos foram aprovados na sessão desta quinta-feira. Foi incluída no calendário oficial de eventos do estado a Semana de Prevenção à Violação de Direitos de Crianças e Adolescentes. A proposição também passará por segunda votação. O Dia do Estudante poderá ser um momento de discussão e mobilização estudantil, conforme projeto de lei que agora segue para apreciação do Executivo. O evento, organizado pela Secretaria de Estado de Educação (SED), será destinado somente aos alunos do ensino médio das escolas públicas e privadas. Também vai para a análise do governador projeto de revisão dos salários do servidores do Ministério Público do Estado (MPE). O reajuste será de 7,22%, válido também para aposentados e pensionistas do órgão.