28/08/2015 14h10min - Geral
8 anos atrás

Projeto que amplia lei de cotas em concursos públicos é aprovado na Assembleia

lei de cotas

midiamax ► O projeto garrante a reserva de 20% para indios e negros em concursos no Estado

Odilo Balta / jornalcorreiodosul@terra.com.br
Fonte: Assessoria de Comunicação


Projeto de lei que prevê reserva de 20% das vagas para negros e índios em concursos públicos feitos em Mato Grosso do Sul foi aprovado na Assembleia Legislativa em Mato Grosso do Sul. Na sessão de quinta-feira (27), o projeto passou pela segunda votação e agora segue para sanção ou veto do governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB). A matéria altera a Lei Estadual nº 3,594/08, que autorizava cota de 10%. Segundo o deputado estadual Amarildo Cruz (PT), autor da proposta, com o aumento da população seria preciso rever a quantidade de vagas. “De lá para cá, muita coisa mudou. O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) implantou uma cota maior na magistratura e outros Estados também estão aumentando o número de vagas”. Ele afirma que esta medida tem de ser provisória, até que as condições de ingressar em concursos sejam igualitárias. Apesar de ter a segunda maior população indígena do País, a eles fica mantida a reserva de 3% das vagas. Recentemente, os deputados estaduais aprovaram um projeto de resolução que permite os mesmos percentuais de reserva, mas para concursos públicos que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul promover. midiamax