07/10/2015 10h15min - Geral
10 anos atrás

Proposta que flexibiliza o Estatuto do Desarmamento será discutida na quinta

Desarmamento

arquivo ► Com as mudanças algumas categorias poderão andar armadas

Odilo Balta / jornalcorreiodosul@terra.com.br
Fonte: Assessoria de Comunicação


A proposta que flexibiliza o Estatuto do Desarmamento (Projeto de Lei 3722/12) será discutida pela comissão especial na quinta-feira (8). Na ocasião, será discutido e votado o parecer da proposta, de autoria do deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG). De acordo com o Portal da Câmara, o relatório permite o porte de armas para várias categorias trabalhistas, como integrantes da AGU (Advogacia Geral da União), fiscais do trabalho, fiscais do Ibama e caminhoneiros. Uma das mudanças é a retirada dos taxistas da lista dos que podem receber o porte. Na atual legislação, quem quer ter o registro e porte precisa passar por teste psicológico e de manuseio. O relator estabeleceu para o registro a necessidade de teste de manuseio e psicológico e, para o porte, teste psicológico, 10 horas-aula teóricas e práticas seguidas de outro teste. A reunião será realizada às 9h30, em plenário a definir. Portal da Câmara