Regras rígidas podem deixar índios sem votar em outubro

Nas eleições deste ano, os índios que não possuírem documento oficial com foto, não poderão votar em seus candidatos. Com cobrança mais rígidas do que determina a legislação, não serão mais aceitos o Rani (Registro Administrativo de Nascimento Indígena) ou carteira da Funai (Fundação Nacional do Índio) no ato da votação. Em anos anteriores, a medida já estava em vigor. No entanto, a Justiça Eleitoral ainda permitia que os índios que não possuíssem os documentos oficiais, usassem outras estratégias como os documentos citados, no ato da votação, o que não vai acontecer este ano. Só poderão votar aqueles que apresentarem Carteira de Registro Civil (RG), Passaporte, Carteira de Categoria Profissional, Certificado de Reservista, Carteira de Trabalho ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação). A orientação do Cartório Eleitoral é para os índios aptos a votar e que ainda não tem quaisquer dos documentos providenciem o quanto antes. A Reserva Indígena possui atualmente 6,2 mil eleitores em Dourados, segundo dados do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul). O coordenador da regional da Funai em Dourados, Vander Nishijima, alerta que como não é papel da fundação emitir o documento oficial, o órgão faz atualmente um trabalho de divulgação da medida nas aldeias, como forma de orientar os índios que ainda precisam da documentação. Ele lembra que pelo menos 98% dos índios da Reserva de Dourados possuem Rani. "Só não tem aqueles que o pai ou a mãe não procurou a Funai para fazer quando nasceu, mas a maioria tem", afirma. No entanto, ressalta que este documento não tem valor legal, é administrativo para fins estatísticos da Fundação. "Dessa forma, como não somos nós que emitimos os documentos oficiais, estamos trabalhando com uma conscientização nas aldeias para que os índios eleitores façam os documentos, e estamos orientando onde podem buscar isso", explica Nishijima. Quem tiver dúvidas, também pode ir até a sede da Funai ou no posto para se informar. A Funai não possui atualmente uma estatística de quantos índios – eleitores ou não -, ainda não possuem carteira de identidade, por exemplo. Mas, lembra que nos últimos anos houve várias iniciativas para erradicação do sub-registro da população na união de vários órgãos, incluindo ações voltadas aos indígenas. Conforme ele, em 2012 foi realizado um mutirão em que pelo menos 8 mil índios tiveram emitidas certidões de nascimento. Já em 2015, foi criado um comitê municipal de erradicação do sub-registro para toda a população, incluindo indígena. Índios nas Eleições Conforme divulgado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), como no Brasil o voto é obrigatório, os índios também são obrigados a votar, podendo fazê-lo a partir dos 16 anos de idade se forem alfabetizados na língua portuguesa. O Código Eleitoral veta eleitores que não saibam falar português. No entanto, os povos indígenas tem direito constitucional de viverem segundo seus usos, tradições e costumes. Então, segundo o TSE, se viverem na aldeia e decidirem coletivamente não votar, sua decisão prevalece à obrigatoriedade da lei eleitoral. Os índios também podem se candidatar e em Dourados, eles têm participado ativamente do processo eleitoral nos últimos anos. Em 2012, por exemplo, houve quatro candidatos indígenas: Aguilera de Souza, Wilson Matos, Curu e Jorge Paredes. Aguilera foi eleito com 1.419 votos, sendo o primeiro vereador índio da história da cidade. folha de navirai