Relator aceita recurso e defende anular votação da cassação de Cunha

O deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF) apresentou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) seu relatório que defende a anulação da votação da cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no processo de cassação do Conselho de Ética, apontando violações no devido processo legal. Ao se justificar antes de começar a leitura do voto, Fonseca afirmou que levou em conta a defesa do "Estado democrático de direito" e que não se trata, na CCJ, de dizer se Cunha recebeu propina em contas no exterior, mas apenas violações no processo. "Sei o quanto serei cobrado pela minha posição, não tenho receio, minhas convicções defenderei sempre", afirmou. Fonseca chamou a votação por chamada nominal de "emenda regimental". Segundo destacou em seu parecer, há no regimento interno da Câmara a previsão de duas modalidades de voto, ostensivo -que pode se desdobrar em simbólico ou nominal- ou secreto. "Esses dispositivos não dão liberdade, porém, para que se proceda à votação nominal de forma diversa daquela que é prevista regimentalmente. Mais que isso: a aprovação do requerimento em questão representou verdadeira emenda regimental, sem respeitar o devido e democrático processo legislativo", afirmou o relator. Ele alegou ainda que a ordem da votação, nominal e por blocos partidários, como ocorreu no Conselho em 14 de junho, é "ilegal". Para ele, a chamada nominal deve ser alternadamente entre deputados de Norte a Sul nas hipóteses em que o regimento permite essa votação: quando o painel eletrônico não funcionar e no caso de votação de impeachment. "O fato de a votação ter sido feita por chamada prejudicou o recorrente. Acabou-se por influenciar o voto de pelo menos um parlamentar", completou Fonseca, referindo-se ao voto do deputado Wladimir Costa (SD-PA). CONSELHO DE ÉTICA O relator no Conselho de Ética, Marcos Rogério (DEM-RR), afirmou que Fonseca está correto na fundamentação da chamada nominal, mas errado na tese de anular a votação. "Aqui vigora o princípio da transparência. Qualquer decisão que reduzisse a transparência do plenário estaria equivocada. Vale a colegialidade, tanto que se faz muito acordo de procedimento que vai até contra o regimento". O presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PR-BA), rechaçou os argumentou de Ronaldo Fonseca. Destacou que a votação por chamada nominal se deu por escolha unânime dos integrantes do colegiado. "O plenário é soberano. Não admito a hipótese de refazer a votação. [Caso seja aprovado o relatório na CCJ] Mas teremos que estudar o calendário". Autor do recurso e um dos mais atuantes da tropa de choque de Cunha, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) afirmou que o relatório mostra que o presidente do Conselho de Ética atuou com o objetivo de cassar o peemedebista. "Ignorou o regimento, estabelecendo um sistema de votação com o objetivo de constranger os deputados que ali votaram", disse. Já o autor do requerimento para a votação da chamada nominal, o deputado José Geraldo (PT-PA), disse não se arrepender. "Não sabia que havia esse problema. Fiz para pressionar". CorreiodoEstado