Reuniões públicas e comícios com sonorização fixa podem ser feitos só até esta quinta-feira

Esta quinta-feira (29) é o último dia para propaganda política mediante reuniões públicas ou promoção de comícios e utilização de aparelhagem de sonorização fixa, entre as 8h e as 24h, com exceção do comício de encerramento da campanha, que poderá ser prorrogado por mais 2 (duas) horas.

As propagandas do horário eleitoral gratuito também encerram nesta quinta-feira. Além disso, hoje também é a data final para debates no rádio e na televisão. Os prazos constam no Calendário Eleitoral divulgado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

A partir desta quinta-feira, até o dia 1º de outubro, o Tribunal Superior Eleitoral poderá divulgar comunicados, boletins e instruções ao eleitorado, em até 10 minutos diários requisitados às emissoras de rádio e de televisão.

Hoje também é o último dia para os tribunais regionais eleitorais divulgarem na internet os pontos de transmissão de dados que funcionarão em locais distintos do local de funcionamento da junta eleitoral.

Nesta sexta-feira (30), termina o prazo para divulgação paga na imprensa escrita e reprodução, na internet, de jornal impresso e de anúncios de propaganda eleitoral.

No dia 1º de outubro, um dia antes das eleições, é o último dia para propaganda com alto-falantes ou amplificadores de som, entre às 8h e às 22h. Também acaba o prazo, às 22h, para a distribuição de material gráfico, caminhada, carreata ou passeata, acompanhados ou não por carro de som.

Confira calendário eleitoral de 2022

Em 1º de junho, acabou o prazo para que partidos políticos comunicassem ao TSE a renúncia ao FEFC (Fundo Especial de Financiamento de Campanha).

Em 12 de setembro, terminou o prazo para que os sistemas eleitorais e programas de verificação desenvolvidos pelas entidades fiscalizadoras sejam lacrados, mediante apresentação, compilação, assinatura digital e guarda das mídias pelo TSE em Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas.

Entre 5 de julho e 3 de agosto, juízas e juízes eleitorais nomearam eleitoras e eleitores que farão parte das mesas receptoras de votos e de justificativas. Também foram escolhidas as pessoas que darão apoio logístico nos locais de votação.

A realização de comícios, distribuição de material gráfico, caminhadas ou propagandas na internet passaram a ser permitidas a partir do dia 16 de agosto.

Partidos e candidatas ou candidatos tiveram entre 9 e 12 de setembro para apresentar a prestação de contas parcial da campanha, com registro de movimentação financeira ou estimável em dinheiro ocorrida desde o início da campanha até o dia 8 de setembro e, em 1º de novembro, a data final para o envio das prestações.

A prestação de contas final daqueles que participarem do segundo turno deve ser encaminhada à Justiça até 19 de novembro.

Eleitas e eleitos serão diplomados pela Justiça Eleitoral até 19 de dezembro. Para os cargos de presidente e vice-presidente da República, bem como de governador, a posse ocorre em 1º de janeiro de 2023. Parlamentares assumem os mandatos em 1º de fevereiro do próximo ano.

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