Riedel encaminhará à Assembleia ajuste fiscal e reforma administrativa

O governador reeleito Eduardo Riedel (PP) prepara o encaminhamento de dois pacotes de medidas à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) em novembro.

Um deles será voltado a ajustes fiscais nas contas estaduais, enquanto o outro tratará da reforma administrativa, que terá entre suas principais mudanças a divisão da atual Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) em duas pastas independentes, uma de Justiça e outra de Segurança Pública.

A informação foi obtida com exclusividade pelo Correio do Estado com integrantes do primeiro escalão do governo estadual.

Conforme essas fontes, as propostas fazem parte da estratégia do governador para reorganizar a máquina pública e preparar o Estado para os próximos quatro anos de gestão, a partir do dia 1º de janeiro de 2027.

Na área administrativa, uma das principais alterações será justamente o desmembramento da Sejusp, que atualmente reúne sob o mesmo comando as políticas de segurança pública e as atribuições relacionadas à Justiça e à administração penitenciária.

Com a mudança, o governo pretende estabelecer duas estruturas distintas, permitindo que cada secretaria tenha gestão própria e atuação concentrada em suas respectivas áreas.

A definição sobre a distribuição de órgãos, competências e cargos entre as futuras Pastas deverá constar do projeto encaminhado aos deputados estaduais.

A separação representa uma das mudanças mais significativas previstas para a estrutura do Executivo estadual no início do segundo mandato de Riedel, que pretende aproveitar o período de transição entre as duas gestões para promover uma reorganização administrativa.

Além da Sejusp, outras estruturas do governo poderão passar por ajustes, embora ainda não exista confirmação sobre quais pastas serão atingidas ou se haverá criação, extinção ou fusão de outros órgãos estaduais.

AJUSTE FISCAL

Paralelamente à reforma administrativa, Riedel encaminhará à Assembleia Legislativa um pacote de ajustes fiscais, com o objetivo de adequar as contas estaduais à realidade financeira projetada para os próximos exercícios.

Embora o conteúdo das medidas ainda seja mantido sob reserva, a discussão deverá envolver a necessidade de preservar o equilíbrio entre receitas e despesas, controlar os gastos de custeio e manter a capacidade de investimento do governo estadual.

Ainda não há confirmação sobre eventual revisão de benefícios fiscais, alterações tributárias ou medidas específicas de contenção de despesas. 

A movimentação ocorre justamente no momento em que os deputados estaduais começam a discutir a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2027, encaminhada pelo Executivo.

O projeto prevê um orçamento de R$ 27,99 bilhões para o próximo exercício financeiro, crescimento de apenas 2,95% em relação aos R$ 27,19 bilhões previstos para este ano.

Desse total, aproximadamente R$ 13,5 bilhões estão destinados a pessoal e encargos sociais, enquanto R$ 2,45 bilhões são reservados para investimentos.

O crescimento moderado da previsão orçamentária reforça a importância das discussões sobre o equilíbrio fiscal e a capacidade do Estado de manter investimentos em infraestrutura, saúde, educação e segurança pública. 

Fonte Correio do Estado