TCE exonera servidor envolvido em suspeita de venda de sentença

O TCE/MS (Tribunal de Contas do Estado) exonerou Denis Peixoto Ferrão Filho do cargo em comissão de chefe da Assessoria Jurídica. O pedido de demissão foi apresentado na quinta-feira (dia 27), um dia após a divulgação de matéria no Jornal Nacional, da TV Globo, sobre suspeita de interferência, a pedido de Denis, em julgamento no TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). A exoneração, a pedido, foi publicada nesta segunda-feira (dia 30). O cargo é ligado ao gabinete da presidência. Conforme consulta ao Portal de Transparência, a remuneração do chefe da Assessoria Jurídica foi de R$ 23.543,59 no mês de maio. Ferrão Filho teria solicitado ao tenente-coronel da PM (Polícia Militar), Admilson Cristaldo Barbosa,que intercedesse junto à desembargadora Tânia Borges em um processo de seu interesse, valendo-se da proximidade entre o militar e a desembargadora, que também é presidente do TRE/MS (Tribunal Regional Eleitoral). O tenente-coronel foi preso em 16 de maio, na primeira fase da operação Oiketicus, em que o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) investigou a Máfia do Cigarro. Os diálogos que motivam apuração sobre suspeita de venda de sentença foram extraído do celular de Cristaldo. Na casa de Cristaldo, também foram encontradas notas promissórias em que Denis assina reconhecimento de R$ 650 mil em débitos, sendo os valores dos documentos de R$ 150 mil, R$ 450 mil e R$ 50 mil. Todas emitidas em 14 de abril de 2018. Na segunda fase da operação, o Gaeco cumpriu mandados de busca e apreensão na casa e escritório de Denis, que é advogado. Corregedoria - Conforme o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desde o dia 20 de junho de 2018, foi solicitado ao juiz da Vara da Justiça Militar Estadual cópias de todas as peças e documentos existentes nos autos da operação Oiketicus em que houvesse menção ou guardasse relação à desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges. A documentação foi repassada na mesma data. Já no dia 21 de junho, o Procurador-Geral de Justiça, Paulo Cezar dos Passos, entregou em mãos, sob sigilo, o mesmo conteúdo para conhecimento e providências. Na data de 25 de junho, o presidente do TJ/MS, desembargador Divoncir Schreiner Maran, encaminhou cópia do procedimento para o ministro João Otávio de Noronha, Corregedor do Conselho Nacional de Justiça, em Brasília órgão competente para as análises em questão.