Tolerância zero: regulamentação de lei proíbe cigarros até em fumódromos

Com a nova regulamentação da Lei Antifumo em vigor, empresários campo-grandenses aguardam com ansiedade a reação de seus clientes que, a partir desta quarta-feira (3), não poderão mais fumar nas dependências de locais públicos. Entre outras mudanças, a nova regra prevê a extinção dos conhecidos fumódromos e a Vigilância Sanitária de Campo Grande manda um recado. “A tolerância será zero”. Ainda em clima de incertezas, porém aparentemente tranquilo, o empresário Christian Queiroz, proprietário de uma casa noturna da Capital, conta que desde o início dessa semana diversos clientes já entraram em contato com ele para saber como serão as mudanças em seu estabelecimento. “Muitos me ligaram preocupados, outros até reclamando bastante, mas isso vai ser normal até que todos se acostumem”, disse. O empresário recorda da primeira decisão da Justiça, ainda no ano de 2011, que proibiu o uso de cigarros em locais fechados. “Quando saiu a primeira Lei, não tivemos diminuição no número de clientes, por esse motivo não enxergo de forma negativa essa regulamentação”, relata Christian que, como adequação para a Lei, vai adotar o sistema de pulseiras, permitindo que os clientes possam sair e retornar para a boate quando desejarem. Patrícia Silveira, proprietária de uma bar da cidade afirma que, embora a medida não traga grandes mudanças na clientela de seu bar, a proibição ainda pode gerar polêmicas. “Fumantes existem em todos os lugares e muitos não são tão compreensíveis, o que pode gerar alguns transtornos, porém, a Lei existe para ser cumprida”, enfatiza. Em Campo Grande, a Vigilância Sanitária será responsável pelas fiscalizações. De acordo com Orivaldo Moreira, coordenador do órgão, a Capital sai na frente quando o assunto é Lei Antifumo. “Desde 2009 temos em vigor uma Lei Municipal que proíbe o cigarro em ambientes coletivos. A partir daí diversas ações têm sido realizadas na Capital”, conta. Segundo o coordenador, uma dessas ações é a obrigatoriedade da fixação de cartazes de conscientização nas dependências dos estabelecimentos cadastrados na Vigilância Sanitária. Tolerância Zero Orivaldo Moreira explica que, devido às ações que desde 2009 são realizadas em Campo Grande, as fiscalizações nessa nova etapa de trabalho serão severas. “Como todos já estão previamente orientados, nossa tolerância será zero durante as fiscalizações”, antecipa. O coordenador diz que, durante os últimos anos, bares, casas noturnas e até uma universidade foram autuados por irregularidades, porém, Moreira afirma que o serviço da Vigilância seria mais eficiente com a participação direta da população através de denúncias. Lei Federal Segundo o texto da Lei Federal 12.546, fica proibido o fumo em locais coletivos fechados em todo o país, exceto, nas tabacarias e cultos religiosos. A decisão determina que as pessoas não podem fumar em lugares públicos ou privados que tenham cobertura, teto, parede, divisórias ou toldos. Em varandas de restaurante com toldo, por exemplo, não será permitido o fumo, assim como na área coberta de pontos de ônibus. As normas também valem para narguilés ou qualquer tipo de fumígeno. De acordo com a determinação, os fumantes não serão fiscalizados nem penalizados, apenas os estabelecimentos que forem flagrados descumprindo a regra. Proprietários podem receber advertência, multa que varia de R$2 mil a R$1,5 milhão, interdição e até ter o alvará de funcionamento cancelado.