TSE publica cassação de mandatos de 3 vereadores de Campo Grande

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou na edição desta quinta-feira (3), do seu Diário da Justiça Eletrônico, o acórdão em que nega o recurso especial impetrado pelos vereadores de Campo Grande: Thais Helena (PT), Paulo Pedra (PDT) e Delei Pinheiro (PSD) e cassa seus mandatos por abuso do poder econômico e compra de votos na eleição de 2012. O acórdão com a decisão é do dia 17 de novembro deste ano. No texto, os ministros apontam que o reexame da sentença que cassou os mandatos é inviável já que os autos do processo apresentam provas que atestam a “autoria e materialidade da captação ilícita” do voto do eleitor, que foi “consubstanciada na farta distribuição de combustível para a população”. Na decisão, os ministros apontam ainda que além do recurso especial, a decisão também é valida para ações cautelares, que, por ventura tenham sido impetradas pelos três, e que se revogavam quaisquer liminares que tenham sido concedidas nestes processos. Vereadores No mesmo dia em que o TSE decidiu cassar os mandatos, os vereadores Thais Helena e Paulo Pedra afirmaram ao G1 que iriam recorrer. O advogado dos dois, Valeriano Fontoura, revelou na época que aguardaria apenas a publicação da decisão, o que ocorreu nesta quinta-feira, para entrar com recurso de efeito suspensivo. "Dentro do processo a única coisa que existe é um contrato de compra de combustível requisições em nome da minha campanha, com CNPJ da minha campanha […] Vou recorrer, por não concordar com a decisão do relator, vou recorrer até a última instância", afirmou Thais Helena no dia da cassação. Já Paulo Pedra que acompanhou o julgamento em Brasília, negou, ao chegar em Campo Grande, a compra de votos. "Foi uma decisão absurda, estapafúrdia. Somos da política, foi uma cassação política e claro que nós vamos recorrer", informou. Delei Pinheiro informou ao G1, por telefone, que também emitiu requisições de combustível para usar durante a campanha eleitoral, mas afirmou que tudo foi feito dentro da lei e aprovado na prestação de contas. Novela No dia 29 de julho de 2013, a então juíza da 36ª Zona Eleitoral, Elisabeth Rosa Baisch, determinou a cassação dos três vereadores. Mantidos nos cargos por força de liminar, Thais Helena, Delei Pinheiro e Paulo Pedra foram cassados após julgamento do TRE em 9 de dezembro de 2013. Poucos dias depois, em 18 de dezembro de 2013, o TSE concedeu liminar permitindo que os vereadores voltassem a ocupar seus cargos até que o recurso deles contra a cassação de mandato fosse analisado. No dia 17 de novembro deste ano, no julgamento do processo, por unanimidade os ministros do TSE decidiram cassar os mandatos dos três vereadores. No dia 18 de novembro, o procurador da Câmara de Campo Grande, Gustavo Lazzari, disse que os três vereadores cassados continuariam a exercer suas atividades na Casa até que o Legislativo Municipal fosse oficialmente notificado da decisão do TSE. Ele explicou ainda que caberia ao TSE comunicar o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), que por sua vez, notificaria a Câmara. G1