Vereadores participam do curso sobre as eleições 2016 na Assembleia

Na tarde da quinta-feira (30/6), vereadores, técnicos legislativos e advogados participaram do curso Eleições 2016 que faz parte do XII Seminário de Vereadores, realizado pela Escola do Legislativo Senador Ramez Tebet. O curso foi ministrado pelo secretário judiciário do Tribunal Regional eleitoral (TRE-MS) e especialista em Legislação Eleitoral, Hardy Waldshmidt que destacou as duas grandes alterações introduzidas pela minerreforma (Lei nº 12.891/2013). “Nós tivemos uma minirreforma que alterou significativamente tanto a Lei das Eleições como o Código Eleitoral e ainda a Lei dos Partidos, na eminência da eleição é muito importante que os vereadores possam ter o acesso devido a todas as novidades que a minirreforma trouxe e foram muitas”, reforçou o secretário. E complementou destacando as duas alterações. “A primeira delas é o encurtamento do prazo das propagandas. Nós tínhamos 90 dias para propaganda em geral e que agora ficaram resumidas a 45 dias. No rádio e na televisão eram 45 dias e diminuiu para 35. E a outra grande mudança é em relação ao financiamento das campanhas, hoje não é mais permitido a doação por empresas aos candidatos, e essa doação empresarial que era a maior fonte de financiamento das campanhas eleitorais, novos tempos onde os vereadores e todos os candidatos terão que adequar-se a nova realidade e buscar alternativas para buscar na pessoa física o auxílio, de forma a fazer uma campanha sem recursos, e uma campanha mais de visitação, de corpo a corpo com o eleitor”, afirmou Hardy. Para a vereadora Vilma Felini (PSDB), do município de Chapadão do Sul foi um importante aprendizado. “Muito bom, o curso está sendo bem didático e eu acredito que a capacitação é necessária e vai ter muita valia e me ajudar, já que irei assumir a presidência do meu partido na minha cidade” contou Vilma. E a assessora jurídica da Câmara Municipal de Chapadão do Sul, Karine Neves revelou satisfação ao participar do seminário. “Esse curso realizado pela Assembleia é uma iniciativa muito bacana porque a minirreforma trouxe diversas dúvidas seja pra quem vai concorrer na próxima eleição ou pra quem já é vereador, mas que está com alguma dificuldade, assim como no meu município e participar do seminário de buscar mais informação porque foram várias alterações que vão dar impacto durante o período eleitoral”. No conteúdo programático do curso, foram abordados os temas: processo eleitoral; condutas vedadas aos agentes públicos em campanha; participação dos partidos na eleição; candidaturas; elegibilidade, inelegibilidade e documentos obrigatórios para o registro de candidatura; desincompatibilização; e sistema Eleitoral Brasileiro. AL/MS