02/08/2016 09h14min - Educação
7 anos atrás

Comissão aprova fornecimento de uniforme escolar na educação básica pública

Altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação

LuisMacedo ► A relatora, Raquel Muniz, apresentou versão modificada da proposta após discutir o texto com os integrante da comissão

Odilo Balta / jornalcorreiodosul@terra.com.br
Fonte: Midiamax News


A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga o governo a fornecer uniforme escolar aos alunos de escolas públicas em todas as etapas da educação básica. Rodrigo Maia espera votar em agosto projetos sobre dívida dos estados e pré-sal A proposta (PL 325/15) é de autoria do deputado Goulart (PSD-SP) e recebeu parecer favorável da deputada Raquel Muniz (PSD-MG). A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei9.394/96). O projeto do deputado Goulart determina ainda que o uniforme escolar poderá incluir, além da roupa, o calçado adequado, conforme a idade do aluno. Mudança Após discutir o projeto com os integrantes da comissão, a relatora apresentou uma versão modificada do texto. A proposta determinava também o fornecimento de material escolar aos alunos, como caneta, lápis e caderno. Para Raquel Muniz, a redação atual da LDB já contempla a obrigatoriedade de provimento destes insumos. A lei já obriga as secretarias estaduais e municipais de educação a fornecerem material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. Tramitação A proposta será analisada agora, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Midiamax