5 anos atrás
Projeto de Lourdes Virote proíbe execução de músicas com palavrões
sem palavrões
Odilo Balta / jornalcorreiodosul@terra.com.br
Fonte: Assessoria de Comunicação
Em recente sessão ordinária realizada pela Câmara Municipal de Naviraí, a vereadora Lourdes Elerbrock, popularmente conhecida por ‘Lourdes Virote’, apresentou de sua autoria o Projeto de Lei nº 18, de 12 de fevereiro de 2020, que “dispõe sobre a proibição de se executar músicas com palavrões e xingamentos, que incitem a violência, a discriminação racial, religiosa ou quaisquer outras, e que as letras estimulem a prática de crime, apologia ao sexo e ao uso de drogas, nas escolas e nos eventos realizados nos espaços públicos no Município de Naviraí”.
Os vereadores Luiz Alberto, Claudio Cesar, Josias de Carvalho e Eurides Rodrigues, subscreveram com ela essa proposta.
Em seu Artigo 1º, diz que “Fica proibida a apresentação ou reprodução de músicas com palavrões e xingamentos que incitem a violência, a discriminação racial, religiosa ou quaisquer outras, e que as letras estimulem a prática de crime, apologia ao sexo e ao uso de drogas, nas escolas e nos eventos realizados nos espaços públicos no município de Naviraí”.
No Artigo 2º afirma que “os organizadores dos eventos nas escolas e nos espaços públicos do município de Naviraí, serão responsáveis pela fiscalização do disposto nesta Lei”.Enquanto isso, no Artigo 3º a Lei afirma que “O descumprimento ao disposto nesta Lei sujeitará o evento à interrupção imediata”.
JUSTIFICATIVA
Para justificar sua propositura em projeto de lei, a vereador Lourdes Elerbrock disse que “a sociedade vive uma verdadeira miscelânea de movimentos e expressões culturais.
Embora a liberdade de expressão na atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença, seja um direito constitucionalmente protegido, é certo que, enquanto sociedade, e por vivermos numa coletividade, deve-se ter no mínimo bom senso.
Nossas crianças e adolescentes são bombardeados constantemente com vídeos e músicas que, sem o devido discernimento, faz com que os mesmos distorçam o significado ou as ideias que são passadas, ou entendam ser certo aquilo que é considerada uma conduta condenável pela sociedade”.
Jota Oliveira – Naviraí Notícias, com informações do Gabinet