Foram encontrados 2 resultados para o termo inconstitucionalidade do marco temporal

Geral - 10/07/2024 14h56min
CCJ do Senado adia votação do marco temporal para demarcação de terras indígenas

Geral - 22/09/2023 14h03min
‘Não há justiça quando se comete injustiça’, afirma Famasul após votação do STF sobre Marco Temporal