Foram encontrados 5 resultados para o termo projeto de emenda constitucional
CCJ do Senado adia votação do marco temporal para demarcação de terras indígenas
Geral - 10/07/2024 14h56min
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Parlamentares devem analisar 23 matérias na sessão desta quarta-feira
Geral - 13/12/2023 10h33min
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Deputados aprovam PEC que facilita projetos de iniciativa popular
Política - 09/12/2015 13h34min
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Assembleia aprova proibição de aplicativos para transporte remunerado
Geral - 02/12/2015 14h05min
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Emendas parlamentares poderão alcançar R$ 3 milhões por deputado em 2016
Geral - 05/10/2015 16h17min
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